MEC abre inscrições para segunda fase do ProUni

O Ministério da Educação abre hoje o processo de seleção para 47 mil vagas do programa Universidade para Todos (ProUni) que sobraram depois da primeira triagem. Até o dia 31 deste mês, estudantes que não conseguiram se classificar na primeira fase, e pessoas que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio em 2003 e 2002, poderão se inscrever. Os números finais apresentados pelo MEC ontem mostraram que 244 mil candidatos se apresentaram ao programa nessa primeira fase. O ministério determinou uma nota de corte de 45 pontos no Enem para classificar os candidatos. Quem teve média inferior a isso está automaticamente fora do processo de seleção. "Quisemos manter um padrão mínimo de qualidade. Nessa segunda fase, a nota de corte será mantida", explicou o ministro Tarso Genro. Estudantes que tiveram média superior a 45 pontos no Enem podem ter ficado de fora nessa primeira fase se optaram por cursos mais concorridos, como medicina ou direito. Mas podem voltar a se inscrever agora para as vagas remanescentes. O MEC também decidiu abrir a possibilidade de pessoas que fizeram o Enem nos dois últimos anos participarem nessa fase, já que a Medida Provisória que criou o programa foi editada apenas em agosto, depois da prova, realizada em junho. Apesar da MP ainda precisar ser votada na Câmara - depois de ter sofrido modificações no Senado na semana passada, o projeto de lei precisa ser mais uma vez apreciado pelos deputados -, o ministro da Educação, , afirma que o programa não muda este ano e as vagas estão garantidas. "Os contratos de adesão assinados durante a vigência da MP são juridicamente válidos e são mantidos", explicou Tarso Genro. O projeto precisa ser votado na Câmara antes de a MP completar 120 dias, ou ela perde a validade. Mas, mesmo com essa possibilidade, esses contratos, de acordo com o ministro, continuam válidos pelo prazo em que foram assinados, 10 anos. O que não poderia ser feito seria a assinatura de mais termos de adesão. Se o projeto for aprovado na Câmara sem alterações, a partir de 2006 o número de vagas deve cair para pouco menos de 100 mil - são 112,4 mil hoje - já que o percentual que as instituições terão que dedicar ao programa caiu de 10% das vagas para 8,5%.

Agencia Estado,

21 de dezembro de 2004 | 01h30

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