Luis Macedo/Agência Câmara
Luis Macedo/Agência Câmara

Maia defende restabelecer texto original do Fundeb, sem brecha para repasses a escolas religiosas

Senado reverteu mudanças feitas de última hora pelos deputados e retirou a possibilidade de transferências de verba; proposta voltará para a Câmara

Camila Turtelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2020 | 22h57

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o restabelecimento do texto original do projeto de regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), sem emendas que destinem recursos a outras entidades incluídas de última hora na votação da Câmara. O Senado reverteu mudanças feitas de última hora pelos deputados e retirou a possibilidade de transferências de verba para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias. A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida polêmica. 

“Defendo o restabelecimento do texto do relator sobre Fundeb”, disse Maia, em referência ao texto do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O projeto de regulamentação do fundo poderia destinar até R$ 12, 8 bilhões por ano da rede pública de ensino para essas instituições. A Câmara incluiu ainda previsão de repasses para entidades do Sistema S.

A decisão foi tomada após uma reviravolta nas negociações. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), chegou a apresentar um parecer, no início da sessão, mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas fossem financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação.

 A regulamentação ainda dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do setor e movimentou recursos de cerca de R$ 162 bilhões em 2020. Neste ano, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional que aumenta a participação da União no financiamento. A medida, porém, depende da regulamentação para ser operacionalizada a partir de janeiro.

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