Lula manda MEC recuar em exigência a filantrópicas

As universidades filantrópicas que ficarem de fora do programa Universidade para Todos continuarão tendo direito a receber novos estudantes contemplados pelo Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo do Ministério da Educação. Para isso, essas instituições terão de comprovar que investem 10% de sua receita em programas próprios de bolsas integrais.A nova possibilidade consta expressamente no texto do projeto de lei que o governo enviará ao Congresso, nos próximos dias, prevendo a criação do programa Universidade para Todos - e foi incluída a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.PresidenteO MEC queria ter lançado o programa este mês, por medida provisória, mas Lula cancelou a solenidade e determinou o envio da proposta na forma de projeto de lei ao Congresso.O presidente temia que, mantida a redação da MP, as filantrópicas que não participassem do Universidade para Todos pudessem ficar impedidas de receber novos estudantes beneficados pelo Fies. Além disso, o Planalto sabia da irritação dos parlamentares com o excesso de MPs.Com a Casa CivilO sistema de crédito educativo do governo dispõe este ano de R$ 829 milhões. A redação da projeto de lei foi praticamente concluída na última sexta-feira pelo MEC e a Subchefia de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil.Segundo o secretário-executivo do MEC e idealizador do Universidade para Todos, Fernando Haddad, a nova redação do projeto de lei apenas deixa mais claro algo que já estava previsto na MP.Com o programa, o governo quer obrigar as universidades filantrópicas a aplicarem na abertura de vagas gratuitas para alunos carentes os 20% de sua receita que, atualmente, já devem ser destinados a ações assistenciais.Na JustiçaO assunto, no entanto, é polêmico e há instituições que cogitam ingressar na Justiça, caso sejam obrigadas a reordenar seus gastosassistenciais. Pela redação anterior, uma universidade que por ventura ganhasse uma liminar na Justiça e ficasse fora do Universidade para Todos poderia ser excluída de novos vagas no Fies.Universidades particulares que aderirem ao novo programa ganharão isenções fiscais e, em troca, deverão ceder 10% de suas vagas ao Universidade para Todos. O governo espera criar 75 mil vagas no primeiro ano após a criação do programa.

Agencia Estado,

27 de abril de 2004 | 06h13

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