Lula envia projeto do Conselho Federal de Jornalismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou na quinta-feira ao Congresso o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e os Conselhos Regionais de Jornalismo (CRJs), com o objetivo de fiscalizar o exercício da profissão de jornalista.Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, lembra que hoje não há nenhuma instituição competente para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas.As punições previstas para os jornalistas que cometerem irregularidades poderão ser advertência, multa, censura, suspensão do registro profissional, por até 30 dias e, cassação definitiva do registro profissional.DiplomaO projeto não trata especificamente da polêmica sobre o diploma de jornalista. Diz apenas, em seu artigo 4.º, que todo jornalista, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no CRJ da região de seu domicílio, atendendo às condições estabelecidas pela legislação. A lei prevê que o jornalista tenha diploma para exercer a profissão.O projeto cita que caberá aos conselhos "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalismo e a atividade de jornalismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem assim pugnar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento do jornalismo"."Linchamento moral"Entre as atribuições dos conselhos está a fixação de normas sobre a obrigatoriedade de indicação do jornalista responsável por material de conteúdo jornalístico publicado ou veiculado em qualquer meio de comunicação.Para defender a proposta, que já foi derrubada no passado no Congresso, o ministro Berzoini realça "o papel fundamental que os meios de comunicação adquiriram na sociedade moderna, a forma como influenciam condutas, comportamentos, informam e formam opinião, conferindo grande responsabilidade ao exercício da função de jornalista".Afirma que "a sociedade tem o direito à informação prestada com qualidade, correção e precisão, baseada em apuração ética dos fatos". Destaca, porém, que "informações inverídicas e mal apuradas podem promover linchamento moral, destruir vidas, provocar falências, entre outros sérios danos às instituições e às pessoas, danos inclusive sob o prisma da saúde, do bem-estar físico e psíquico".ANJ e FenajA Associação Nacional de Jornais (ANJ) não quis fazer comentários sobre o projeto. Informou apenas que aguardará estudos de seu setor jurídico.A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) comemorou o envio da mensagem ao Congresso. E promete que, a partir desta sexta-feira, o projeto de lei poderá ser consultado em seu site (www.fenaj.org.br).

Agencia Estado,

06 de agosto de 2004 | 10h16

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