Lula envia ao Congresso projeto de cotas na universidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que institui o sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições públicas federais de educação superior. A mensagem de encaminhamento foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.De acordo com o projeto do Executivo, as universidades federais do País deverão reservar, no mínimo, 50% de suas vagas, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.A distribuição dessas vagas levará em conta o perfil da população da unidade da federação onde está instalada a universidade, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentre as vagas reservadas aos alunos procedentes da rede pública, haverá um percentual mínimo para estudantes autodeclarados negros e indígenas.De acordo com o projeto, que precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do sistema especial de reserva de vagas.

Agencia Estado,

20 de maio de 2004 | 06h00

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