Lista de inadimplente universitário cria polêmica

43,5 mil alunos com mensalidades atrasadas estão listados no Cineb

Maria Rehder, do Jornal da Tarde,

30 de outubro de 2008 | 21h51

Uma lista online de estudantes que não pagam em dia suas mensalidades - batizada com o pomposo nome de Cadastro de Informações da Educação Brasileira (Cineb) - acumula 43,5 mil alunos que devem para estabelecimentos de ensino. O cadastro, idealizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), confere às escolas um controle dos inadimplentes "propositais", o que segundo a entidade, são aqueles que "deixam de pagar programadamente, usando brecha legal. Faz a matrícula, nada mais paga, no fim do ano pede a transferência e vai aplicar o mesmo golpe em outra escola". Dos 43,5 mil "marcados", 2.483 estão em dívida com escolas de São Paulo. Os dados são da Check-Check, serviço de proteção ao crédito responsável pela administração do Cineb, lançado oficialmente na quarta-feira. Os órgãos de defesa do consumidor caracterizam a criação do cadastro como prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP anunciou que vai punir as escolas que fizerem uso do cadastro para inibir a matrícula. O consumidor que se sentir lesado ao ser incluído no cadastro pode fazer a denúncia à entidade e o estabelecimento de ensino poderá sofrer multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, também informou nesta quinta-feira, 30, considerar a criação do cadastro uma medida contestável, do ponto de vista judicial, pelos que se considerarem prejudicados. Por meio de nota, ele explicou que há também uma lei que disciplina a relação entre pais e escolas particulares, a 9.870/99. "Sendo assim, configuram-se duas situações: por um lado, a legislação brasileira respalda as escolas, no seu legítimo direito de serem ressarcidas do serviço que prestaram; outra situação é expor, num cadastro público, condição momentânea de um estudante ou de sua família." O cadastro tem sido utilizado desde julho em forma de projeto-piloto. Segundo o presidente da Check-Check, Fernando Vidal, essa fase inicial teve a participação de 700 escolas - destas, 126 são paulistas. O objetivo da empresa é contar com a participação dos 37 mil estabelecimentos de ensino privados do País. "Seremos rígidos no controle. Só poderão ser registradas as pessoas endividadas há mais de 90 dias. O objetivo não é constranger aquele inadimplente ocasional, vítima de um problema financeiro momentâneo", diz, contrariando a definição da Confenen. Após o lançamento oficial do Cineb, o site da empresa Check-Check ficou congestionado com acessos simultâneos de mais de 500 escolas do País. O assessor-chefe do Procon-SP, Carlos Coscarelli, diz que a iniciativa é similar às cobranças constrangedoras, como o envio de cartas ameaçadoras ou a cobrança no emprego do consumidor. "De forma alguma somos favoráveis à inadimplência, mas são consideradas abusivas aquelas práticas que não permitem a evolução educacional do consumidor, já que entendemos que educação é um direito", diz.  O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) informou que as cerca de 8 mil escolas particulares filiadas não vão aderir ao Cineb. "Há anos já utilizamos outros cadastros que são legais, como Serasa", diz José Lourenço, presidente da entidade.

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