Liminar derruba exigência de fiador para o Fies

O programa de financiamento estudantil (Fies) deixou de exigir fiadores, tanto para novos contratos quanto para a renovação dos já assinados. A mudança foi determinada por uma liminar concedida pelo juiz da 5.ª Vara Federal do Paraná, extensiva a todo o País.Na sexta-feira, a Caixa Econômica Federal, que gerencia os contratos, suspendeu por dez dias as renovações para fazer a adaptação do seu sistema."O sistema só aceita o registro dos contratos com fiador. Por isso temos de fazer a suspensão. O prazo também foi estendido por dez dias em setembro, para compensar essa suspensão", explicou Antônio Leonel, coordenador do Fies no Ministério da Educação.CEF recorreA CEF, que foi acionada pela Justiça, está preparando o recurso contra a liminar.Outra ação já havia determinado a suspensão da exigência de fiador, mas era válida apenas para o Rio e para os novos contratos. A ação da semana passada é que estendeu a decisão para todos os contratos.InadimplênciaA inadimplência no Fies, mesmo com fiador, chega a 22%. O MEC teme que a inadimplência possa chegar aos valores do antigo Crédito Educativo, que atingiu 84%, provocando a extinção do programa."Nossa preocupação é que o fiador é a única garantia dos contratos. O Fies existe com recursos de três fontes: das loterias, do Tesouro e do pagamento dos contratos. Se houver uma inadimplência maior, não poderemos garantir o crescimento e a manutenção do programa", disse Leonel.Segundo o coordenador, desde 1999 já foram investidos R$ 3 bilhões no Fies. Atualmente, existem 163 mil contratos em funcionamento e o MEC abriu mais 50 mil vagas neste semestre.

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