Lei obriga escola a informar frequência de aluno a pais

As escolas são obrigadas a informar os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento do aluno

SOLANGE SPIGLIATTI, Agencia Estado

07 Agosto 2009 | 11h25

As instituições de ensino de todo o País estão obrigadas a partir de hoje a passar informações escolares aos pais, segundo lei publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

De acordo com a alteração no Artigo 12, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as escolas são obrigadas a informar o pai e a mãe e, se for o caso, os responsáveis legais pelo estudante, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

 

A lei foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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