Lei federal determina cota mínima de filmes nacionais nas escolas

Exibição de pelo menos duas horas mensais de obras do cinema brasileiro passa a ser obrigatória; norma entrou em vigor nesta sexta

O Estado de S. Paulo

27 Junho 2014 | 19h09

Uma nova lei federal obriga as escolas a exibirem pelo menos duas horas por mês de filmes nacionais. O texto, assinado pela presidente, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Educação, Henrique Paim, foi publicado nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União.

A norma altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. Com a mudança, já em vigor, a exibição de obras do cinema brasileiro torna-se um componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola.

O projeto de lei sobre o assunto tramitou no Congresso entre 2008 e este ano. A Lei de Diretrizes e Bases também exige o ensino de arte, principalmente em suas expressões regionais, e da história e cultura afro-brasileira.

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