Lei eleitoral ameaça início de aulas na USP Leste

Ainda não foi aberto concurso público para contratar professores, e o prazo termina no sábado

O novo campus da Universidade de São Paulo (USP) na zona leste da capital corre o risco de não começar a funcionar em fevereiro de 2005, como está programado. Os concursos públicos ou processos seletivos para contratação dos professores para os dez cursos já aprovados ainda não foram abertos. O maior entrave agora é a Lei Eleitoral, que impede a admissão de servidores públicos a partir de sábado, três meses antes das eleições municipais. A proibição vai até janeiro. A reitoria da universidade culpa a greve dos professores e funcionários, parados há 36 dias, pelo atraso. Segundo o coordenador-geral do Projeto USP Leste e chefe de gabinete do reitor, Celso de Barros Gomes, a interdição do prédio da reitoria - há 15 dias - dificulta a organização de reuniões e discussões. Só um edital para contratação de funcionários não docentes foi iniciado. Apesar de entrarem no prédio na terça-feira, o reitor e seus assessores resolveram não mais voltar ao local para não ocasionar conflitos. "Atraso salutar" "Não fazemos greves para causar prejuízos, mas, nesse caso, é um atraso até salutar", diz o presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), Américo Kerr. Para ele, a elaboração dos cursos e as obras do novo campus estavam sendo feitos "a toque de caixa para cumprir um cronograma eleitoral" do governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Temos que lembrar que os professores contratados agora ficarão na USP por 30 anos", diz o professor do Instituto de Física, Antonio Martins Figueiredo Neto, responsável pela elaboração do curso de Licenciatura em Ciências da Natureza. Segundo ele, a greve só prejudicou um pouco mais os processos que já estavam atrasados. O professor diz que nem sequer foi requisitado a preparar o edital para a contratação dos cerca de 20 professores do curso. Seleção e preparação Depois do edital, o processo inclui ainda análise de currículos, parecer da banca examinadora e a contratação e preparação dos professores. São necessários, no mínimo, três meses para concluir as etapas. Estão previstos cerca de 70 professores e 70 funcionários no novo campus. Atuais trabalhadores da USP também concorrem às vagas. "No meu cronograma, eles já deveriam estar contratados e montando o curso em junho", diz Neto. Os cursos da USP Leste são todos novos e alguns inéditos no País, como Gerontologia e Políticas Públicas, o que requer trabalho maior dos professores. Outra inovação é um primeiro ano de ciclo básico para todos os 1.020 alunos. Provar necessidade A intenção da USP é a de iniciar a tramitação dos processos agora, mas efetivar a contratação somente depois de janeiro. "Os professores seriam escolhidos e já iriam se integrando nesse período", diz Gomes. O reitor Adolpho José Melfi enviou aos dirigentes das unidades um ofício autorizando a realização de concursos públicos para professores durante a vigência da Lei Eleitoral. "A atitude é válida, mas não impede o poder da lei. Os concursos podem ser questionados na Justiça e será preciso provar a sua necessidade", diz o especialista e presidente da Comissão de Direitos Políticos e Eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Everson Tobaruela. A USP Leste recebeu este ano R$ 48 milhões de verbas complementares do governo estadual para a contratação de professores e início das obras.