Lei do Aprendiz beneficia alunos e empresas

Reformulada em 2000, legislação permite contratar jovens de 14 a 18 anos sem tirá-los da escola. Fundação Abrinq fará campanha divulgar benefícios

O estudante Michel Leiri Caetano (foto) completou 17 anos e um de experiência como aprendiz. Todo dia, enfrenta mais de uma hora e meia de ônibus para ir do Itaim Paulista, na zona leste, ao trabalho na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro. Mas não se queixa. "Não tem coisa melhor." Michel é um aprendiz, nome dado a adolescentes de 14 a 18 anos cujo trabalho é regulado por uma lei antiga, que foi reformulada em 2000 como Lei n.º 10.097 e acaba de se tornar a nova bandeira da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente para um desafio enorme: combater a exclusão de milhões de adolescentes. A estratégia principal da Lei de Aprendizagem é obrigar as empresas a reservarem no mínimo 5% das vagas - e no máximo 15% - para os adolescentes. Contratos e cursos Por meio de um contrato de trabalho, os empresários também se comprometem a matricular os aprendizes em cursos profissionalizantes do sistema S, como Senai e Senac, escolas técnicas ou ONGs registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. De seu lado, os aprendizes prometem executar, "com zelo e diligência", suas tarefas. No ano passado, 41.445 adolescentes conseguiram ocupação segundo o Ministério do Trabalho e do Emprego. Em São Paulo, 220 empresas já buscam aprendizes só na ONG Ensino Social Profissionalizante (Espro), que forma 1.200 por ano. Mas tudo isso ainda é muito pouco se se observa a estimativa de que podem ser beneficiados entre 650 mil e 2 milhões. "Os jovens hoje têm muito pouca alternativa. Se não dermos um caminho, para onde vão? Há espaço para trabalharmos a lei com empresários, sociedade civil, Sistema S e o próprio governo", acredita Rubens Naves, diretor-presidente da Abrinq. Cartilha e campanha A fundação, que já criou cartilha explicativa, deve lançar em 12 de maio também uma campanha publicitária para divulgar a lei. A idéia é começar conscientizando as 971 Empresas Amigas da Criança e depois envolver entidades, como a Febraban e sindicatos. O vice-presidente da ACSP e presidente da Rede Brasileira de Entidades Filantrópicas, Rogério Amato, ressalta que a lei não tem a ver com trabalho infantil. "Ela tem caráter educativo, pois o grande drama é quando um garoto abandona a escola para ajudar a família e depois não arranja emprego. Mas nesse caso ele não pode abandonar os estudos." A legislação proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A carga horária deles tem de ser de seis horas e o contrato, que não pode passar de dois anos, assegura direitos trabalhistas, como registro em carteira e salário mínimo/hora. Para o empregador, há redução de encargos: a alíquota do FGTS, por exemplo, cai de 8% para 2%. Outra vantagem, lembra o professor da USP Oris de Oliveira, é ter gente qualificada. Empresas que desrespeitarem a lei podem ser multadas. "Mas o que nos interessa é o convencimento pela conscientização, não pela ameaça", explica Naves. Começo de tudo Casos como o de Michel podem ajudar nesse trabalho. "Até perdi o medo de falar depois que comecei a trabalhar", conta. "Tiro xerox, monto relatórios, passo fax, atendo muito telefone. E pretendo fazer estágio aqui mesmo." Seu aprendizado ocorre no Movimento Degrau, ONG fundada em 2002 para inserir jovens no mercado, que está presente em 78 cidades e propõe nesta semana no 48.º Congresso Estadual de Municípios um "Pacto pela Juventude". Michel ganha R$ 1,09 por hora e vale-transporte, trabalhando das 10h30 às 16h30. Depois, vai à escola, onde está terminando o ensino médio. Seu sonho é fazer Administração. "Aqui é o começo de tudo. Um incentivo para me empenhar mais."