Lei do Aprendiz beneficia alunos e empresas

O estudante Michel Leiri Caetano (foto) completou 17 anos e um de experiência como aprendiz. Todo dia, enfrenta mais de uma hora e meia de ônibus para ir do Itaim Paulista, na zona leste, ao trabalho na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro. Mas não se queixa. "Não tem coisa melhor."Michel é um aprendiz, nome dado a adolescentes de 14 a 18 anos cujo trabalho é regulado por uma lei antiga, que foi reformulada em 2000 como Lei n.º 10.097 e acaba de se tornar a nova bandeira da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente para um desafio enorme: combater a exclusão de milhões de adolescentes.A estratégia principal da Lei de Aprendizagem é obrigar as empresas a reservarem no mínimo 5% das vagas - e no máximo 15% - para os adolescentes.Contratos e cursosPor meio de um contrato de trabalho, os empresários também se comprometem a matricular os aprendizes em cursos profissionalizantes do sistema S, como Senai e Senac, escolas técnicas ou ONGs registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. De seu lado, os aprendizes prometem executar, "com zelo e diligência", suas tarefas.No ano passado, 41.445 adolescentes conseguiram ocupação segundo o Ministério do Trabalho e do Emprego. Em São Paulo, 220 empresas já buscam aprendizes só na ONG Ensino Social Profissionalizante (Espro), que forma 1.200 por ano. Mas tudo isso ainda é muito pouco se se observa a estimativa de que podem ser beneficiados entre 650 mil e 2 milhões."Os jovens hoje têm muito pouca alternativa. Se não dermos um caminho, para onde vão? Há espaço para trabalharmos a lei com empresários, sociedade civil, Sistema S e o próprio governo", acredita Rubens Naves, diretor-presidente da Abrinq.Cartilha e campanhaA fundação, que já criou cartilha explicativa, deve lançar em 12 de maio também uma campanha publicitária para divulgar a lei. A idéia é começar conscientizando as 971 Empresas Amigas da Criança e depois envolver entidades, como a Febraban e sindicatos.O vice-presidente da ACSP e presidente da Rede Brasileira de Entidades Filantrópicas, Rogério Amato, ressalta que a lei não tem a ver com trabalho infantil. "Ela tem caráter educativo, pois o grande drama é quando um garoto abandona a escola para ajudar a família e depois não arranja emprego. Mas nesse caso ele não pode abandonar os estudos."A legislação proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. A carga horária deles tem de ser de seis horas e o contrato, que não pode passar de dois anos, assegura direitos trabalhistas, como registro em carteira e salário mínimo/hora.Para o empregador, há redução de encargos: a alíquota do FGTS, por exemplo, cai de 8% para 2%. Outra vantagem, lembra o professor da USP Oris de Oliveira, é ter gente qualificada.Empresas que desrespeitarem a lei podem ser multadas. "Mas o que nos interessa é o convencimento pela conscientização, não pela ameaça", explica Naves.Começo de tudoCasos como o de Michel podem ajudar nesse trabalho. "Até perdi o medo de falar depois que comecei a trabalhar", conta. "Tiro xerox, monto relatórios, passo fax, atendo muito telefone. E pretendo fazer estágio aqui mesmo."Seu aprendizado ocorre no Movimento Degrau, ONG fundada em 2002 para inserir jovens no mercado, que está presente em 78 cidades e propõe nesta semana no 48.º Congresso Estadual de Municípios um "Pacto pela Juventude".Michel ganha R$ 1,09 por hora e vale-transporte, trabalhando das 10h30 às 16h30. Depois, vai à escola, onde está terminando o ensino médio. Seu sonho é fazer Administração. "Aqui é o começo de tudo. Um incentivo para me empenhar mais."

Agencia Estado,

26 de março de 2004 | 13h46

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