Lei devolve a Estados responsabilidade sobre transporte escolar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei que atribui aos Estados a responsabilidade pelo transporte dos alunos das redes estaduais. A partir de agora, os municípios precisam arcar apenas com o transporte dos alunos das redes municipais. A nova lei encerra conflitos entre governos estaduais e municipais.O problema maior ocorre nos Estados com municípios de grande extensão territorial e muitos alunos residentes em zonas rurais. Sem receber dos governos estaduais a compensação pelos alunos da rede estadual transportados, muitas prefeituras paravam de prestar o serviço.

Agencia Estado,

01 de agosto de 2003 | 17h23

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