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'Lei de responsabilidade educacional precisa ser pedagógica', diz ministro da Educação

Reportagem do 'Estado' constatou 294 municípios que não melhoram seus índices no Ensino Fundamental desde 2009; lei está em tramitação no Congresso

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S. Paulo

14 Agosto 2015 | 14h00

O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro afirmou ao Estado que a Lei de Responsabilidade Educacional, em tramitação no Congresso e que prevê maior fiscalização a administradores públicos que descumprirem metas educacionais em seus municípios e Estados, precisa ser "pedagógica".  

Conforme revelou reportagem do Estado nesta semana, 294 municípios brasileiros tiveram piora em suas redes de educação no Ensino Fundamental desde 2009. Estas cidades tiveram baixa na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), feito de dois em dois anos, por duas edições seguidas - entre 2009 e 2011 e entre 2011 e 2013. O índice leva em conta o fluxo escolar (aprovação de alunos) e o desempenho das escolas na Prova Brasil. Não existem hoje mecanismos que fiscalizem a ação de prefeitos, secretários de educação e diretores escolares quanto ao rendimento  na avaliação. 

"Se você usa o Ideb como fator, depende de como está qualificando isto. Se já há um Ideb alto, é difícil de aumentá-lo. Se tiver queda na arrecadação, é difícil de manter. Sobretudo, se você atender uma coisa importantíssima, que é inserir crianças que ainda não estão na escola, vai ser difícil subir o Ideb", explicou. 

Para o ministro, a lei deve incentivar os gestores a usarem o indicador para melhorar o desempenho de suas redes. "Pensamos que devemos ter um conjunto de medidas que estejam na lei e, caso não sejam atendidas, o prefeito ou o governador terão um prazo para se apresentar ao fórum local de educação e ao legislativo e, com isso, se faça um diagnóstico com as medidas que deverão  tomar. Isto exigiria que o gestor público assumisse responsabilidade sobre o problema". 

Ribeiro ressaltou ainda que não são só as 294 cidades apontadas pela reportagem que têm problemas. "Há mais casos de desempenho que não é satisfatório". Destacou, no entanto, que a nota baixa geralmente vem junto a outros indicadores sociais negativos. "O erro que a gente comete é pensar que o Ideb ruim é fruto apenas da rede educacional. Quando o Ideb é muito baixo, a cidade tem saúde ruim, pouco acesso a empregos. Todos os indicadores negativos andam juntos, assim como os positivos. Não adianta querer responsabilizar só o educador. Tudo está junto". 

Educação profissional. Janine Ribeiro participou nesta sexta do WorldSkills, maior evento de educação profissional no mundo. Na ocasião, ele assinou uma carta aberta com outros três países - Rússia, Holanda e Coreia do Norte - em que se compromete a dar atenção à educação profissional no País. 

"Quatro países fazem uma proclamação pública da importância da educação profissional e seu desenvolvimento", explicou. Ao longo de três horas, Ribeiro e ministros dos três países explicaram como a modalidade funciona em suas nações. Ele comentou que há pontos de convergência entre os modelos, mas destacou que estão em fases diferentes. "No caso do Brasil nós temos, sempre que pensamos na educação profissional, de pensar não apenas no aspecto da economia. Temos de pensar na inclusão social, um problema que talvez para eles (outros países) não haja mais. Mas são agendas complementares. O ensino profissional é importante, não é uma coisa menor. Pode trazer progresso e desenvolvimento".

Na ocasião, o ministro ainda ressaltou que o governo federal garantiu 8,1 milhões de matrículas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)  e lembrou da meta de triplicá-las até 2018. 

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