Evelson de Freitas/Estadão
Evelson de Freitas/Estadão

Justiça veta propaganda da Apeoesp que incentiva pais a não mandarem aluno para a escola

""Se de um lado existe, em tese, o direito de greve, de outro coexiste o direito à educação", disse a juíza na liminar

O Estado de S. Paulo

02 Abril 2015 | 13h54


A Justiça de São Paulo decidiu proibir que o Sindicato dos Professores (Apeoesp) faça campanha em qualquer meio de comunicação pedindo aos pais que deixem de levar os filhos à escola por causa da greve da categoria, que já chegou à terceira semana.

A decisão da juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi tomada nesta quarta-feira, 1, após ação civil pública."Se de um lado existe, em tese, o direito de greve, de outro coexiste o direito à educação, enquanto primado constitucional (...) de forma que a incitação aos pais dos alunos, para que deixem de enviar seus filhos à escola, revela-se ilícita e extremamente prejudicial aos interesses dos menores", diz o texto da decisão. 

Foi determinado que a propaganda seja retirada do site da Apeoesp, além de não poder ser veiculada em qualquer outro meio de comunicação. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil.  A Apeoesp vai recorrer. 

Os professores estão em greve desde o dia 16 de março. Eles pleiteam reajuste salarial de 75,33%, que, segundo a Apeoesp, equipararia os rendimentos da categoria a outros de ensino superior. Eles também reclamam do fechamento de salas e de superlotação em algumas classes. 

Nesta quinta-feira haverá nova assembleia para discutir a manutenção da greve e os professores devem fazer passeata na região da Avenida Paulista e outras vias centrais. Em reunião com o governo estadual na terça-feira, o governo estadual chegou a propor melhorias para os servidores temporários, como adesão ao plano médico dos professores (Iamspe) e o fim da chamada "duzentena", que proíbe os profissionais temporários de trabalharem para o Estado por 200 dias a partir do terceiro ano de atuação. O prazo seria substituído por 40 dias. 

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