Justiça valida diploma de 3 médicos formados no exterior

A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul determinou por unanimidade que os médicos Cícero Gilberto Costa da Silva, Gedison Luís Gonçalves e Eliane Abreu de Freitas tenham seus diplomas reconhecidos automaticamente pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), sem necessidade de revalidação.Os três profissionais estavam impossibilitados de homologar seus registros por terem se formado em universidades estrangeiras. Cícero e Gedison formaram-se pela Universidad de Guayaquil, no Equador, enquanto Eliane cursou medicina pela Universidad Americana del Norte, do México.A decisão derruba liminar concedida pela Justiça Federal de Porto Alegre, que autorizava a Ufrgs a realizar novos exames para confirmar o exercício profissional dos médicos.Santa CatarinaNa semana passada, decisão do TRF de Santa Catarina também validou automaticamente diplomas de dois médicos formados na Bolívia. Em ambos os casos, ainda cabem recursos às decisões dos tribunais.O Brasil foi signatário de um acordo internacional de 1977 que previa a validação de estudos, títulos e diplomas de ensino superior em países da América Latina e do Caribe.Mesmo tendo esse acordo perdido validade em 1999, o desembargador Amaury Chaves de Athayde, relator do caso, considerou que os requisitos legais para a concessão dos registros profissionais estavam presentes.No despacho, o desembargador alega que o acordo ainda era válido quando os médicos ingressaram nasuniversidades.

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