Justiça suspende Escola de Tempo Integral em Mirassol

O programa foi suspenso porque, segundo o MP, não apresentava as mínimas condições para os cerca de 700 alunos

A Justiça Estadual concedeu liminar ao Ministério Público suspendendo, por tempo indeterminado, o Programa Escola de Tempo Integral em Mirassol, a 455 quilômetros de São Paulo. O programa, considerado pelo governo do Estado como o melhor projeto da área educacional, foi suspenso porque, segundo o MP, não apresentava as mínimas condições de estrutura física e pedagógica para os cerca de 700 alunos que freqüentam o período integral da escola estadual Anísio Moreira. A sentença do juiz da Infância e da Juventude de Mirassol, Ronaldo Guaranha Merighi, determina que o Estado de São Paulo deixe de praticar o programa a partir da próxima segunda-feira, quando as crianças terão aulas em apenas um período, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de desobediência. O juiz também interditou o ginásio de esportes, o auditório da escola e exigiu mudanças no refeitório, que não tinha capacidade para servir refeições para as crianças na hora do almoço. A decisão, porém, livra o Estado de pagar indenização moral de R$ 7 milhões para os estudantes que, segundo o MP, passaram por humilhações e constrangimento coletivo ao não ter lugar para se alimentar e ficaram confinadas no pátio da escola, sem ter cadeira ou banco para sentar.