HELVIO ROMERO|ESTADÃO
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Justiça quer novo acordo com Prefeitura de SP após descumprimento de abertura de vagas em creche

Decisão judicial havia determinado a abertura de 150 mil vagas na educação infantil até o fim de 2016, mas faltaram 60,7 mil

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

01 Junho 2017 | 20h50

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)  decidiu nesta quinta-feira, 1º, por uma nova pactuação com a Prefeitura de São Paulo, após o descumprimento da decisão que determinava a abertura de 150 mil vagas na educação infantil (creche e pré-escola) até o fim do ano passado. A gestão Fernando Haddad (PT) deixou de abrir 60,7 mil vagas nessa etapa para cumprir a ordem judicial. 

Uma audiência de conciliação, para que a gestão de João Doria (PSDB) apresente um cronograma detalhado de como vai zerar a fila por vaga nessa etapa, foi marcada para o dia 1º de agosto. O atual governo tem como promessa a criação de 65 mil vagas em creche (que atende crianças de 0 a 3 anos) até março de 2018. Por enquanto, nenhuma nova creche foi inaugurada, mas a Secretaria de Educação diz que foram abertas 4,5 mil novas vagas, com o uso de vagas ociosas nas unidades. 

A pasta diz que a fila de espera para a pré-escola foi zerada no final de maio - com a criação de 10.548 vagas, através da transformação de espaços pedagógicos em salas de aula, uma auditoria para ocupar vagas ociosas e a matrícula de crianças em escolas que ficam a mais de 2 quilômetros de distância de suas casas e passaram a receber transporte escolar. 

A fila de espera por creche em São Paulo chega a 87 mil crianças. A Prefeitura espera terminar este ano com a criação de 43 mil vagas nessa etapa. O secretário Alexandre Schneider diz que a abertura de novas vagas deve ocorrer apenas em setembro, porque foram atualizadas as regras para o convênio com as instituições - a expansão da rede será por meio de creches conveniadas - e por questões orçamentárias. 

"Quando um convênio é firmado é preciso orçamento para 12 meses, então criar ao longo do ano tem um impacto menor", diz. Segundo ele, a pasta tem um orçamento de R$ 2 bilhões para os convênios. 

Detalhamento. Salomão Ximenes, que representou a Ação Educativa, uma das associações autoras da ação, disse que a audiência de conciliação deve cobrar da nova gestão um plano detalhado da expansão de vagas e da qualidade da oferta. 

"A Prefeitura precisa indicar quando e aonde vai abrir essas vagas. Precisa especificar a promessa genérica que fez de reduzir o número de alunos por sala. É preciso ter metas claras e não só promessas", afirma. 

A advogada Alessandra Gotti, do Grupo Interinstitucional de Educação Infantil (GTIEI), disse que o novo acordo também deve estabelecer a abertura de mais vagas além das 60,5 mil que faltaram da gestão anterior. "Não podemos considerar a decisão de abertura de 150 mil vagas como um número fixo. Aquela era uma meta mínima e a demanda já aumentou, nosso objetivo é equacionar a fila de espera que hoje já tem 87 mil crianças", diz. 

O Estado tentou contato com a assessoria de Haddad no início da noite desta quinta-feira, mas não obteve resposta. Ao concluir o mandato, a gestão petista divulgou ter aberto 89,2 mil vagas na educação infantil - 72,8 mil em creches e 16,4 mil na pré-escola.

 

 

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