Justiça prorroga Sisu apenas para candidatos do Rio

Decisão da Justiça Federal do Rio adia inscrições para 26 de janeiro; MP quer que prorrogação se estenda para todo o País

O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2011 | 21h54

A Justiça Federal do Rio concedeu uma liminar nesta quinta-feira que prorroga as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até 26 de janeiro apenas para candidatos do Estado do Rio.

 

Na decisão, o juiz titular da 10.ª Vara Federal, Alberto Nogueira Junior, escreveu que “diante do

retrospecto mais que desfavorável de atuação do Inep e do MEC não há como presumir-se a completa regularização do programa de inscrição no Sisu 2011”. Segundo ele, o risco de “dano irreparável ou de muito difícil reparação que os estudantes podem vir a sofrer é inegável”.

A liminar foi baseada em legislação que limita a abrangência da decisão para a região em que se originou a ação. O Ministério Público entraria hoje com um pedido para que a liminar tenha validade em todo o País.

Nogueira Junior citou o “risco de sobrecarga do sistema, diante das notícias de que quase dois terços dos estudantes que prestaram o Enem 2010, aptos a inscreverem-se no Sisu 2011, deverão tentar fazê-lo hoje, especialmente tendo-se em vista as dificuldades técnicas que encontraram no sítio do Inep na Internet, confessadas publicamente pelas autoridades administrativas responsáveis pelo gerenciamento do programa (...).”

Segundo ele, os estudantes “fizeram o que lhes cabia”. “Submeteram-se aos exames do Enem 2010, com todos os percalços mais que de notório conhecimento, como adiamentos na realização das provas e questões e gabaritos fora de ordem. Agora, veem-se diante de novas dificuldades para as quais não colaboraram em qualquer medida”, escreveu o juiz na decisão.

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