Justiça proíbe Uniesp de barrar alunos com pendências no Fies em provas

A 36.ª Vara Cível do Foro Central atendeu ao pedido da Defensoria Pública de São Paulo

O Estado de S. Paulo

24 Abril 2015 | 16h09

SÃO PAULO - Decisão da Justiça proibiu a União das Instituições de Ensino de São Paulo (Uniesp), instituição particular de ensino superior, de impedir alunos com pendências no Financiamento Estudantil (Fies) de fazer provas e outras atividades. Segundo denúncia levada à Defensoria Pública paulista, a Uniesp estaria impedindo alunos sem a efetivação da matrícula de realizar qualquer atividade acadêmica.

Os casos foram relatados aos defensores por alunos na semana passada. A Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, da 36.ª Vara Cível do Foro Central, atendeu ao pedido da Defensoria e concedeu medida liminar determinando que a Uniesp não impeça os alunos de participarem das atividades até a conclusão do processo de recadastramento. Impôs uma pena de multa diária de R$ 1.000 para cada aluno em caso de descumprimento.

A Uniesp já foi punida pelo Ministério da Educação por causa de fraudes no Fies. Reportagem do Estado mostrou que, em 2013, uma faculdade do grupo tinha 80% dos 30 mil alunos com Fies. Outra instituição do grupo, a Faculdade de Vargem Grande Paulista, chegou a uma taxa de cobertura do Fies para 95% de seus 1,2 mil alunos - em 2010, nenhum matriculado era beneficiado pelo financiamento. Apesar das denúncias de irregularidades, a instituição recebeu no ano passado R$ 405 milhões de pagamentos do Fies.

Por causa de mudanças nas regras do Fies promovidas pelo governo, como a imposição de um teto de reajuste nas mensalidades, o processo de renovação tem sido mais demorado. O prazo para renovação foi prorrogado para o dia 29 de maio. O governo tem ainda priorizado cursos bem avaliados e regiões menos atendidas para novos contratos. 

Outro lado. A Uniesp informou que não foi notificada da decisão e que, assim que receber a notificação, irá se manifestar. No entanto, informou em nota que os alunos que não puderam fazer a prova não estavam regularmente matriculados. Conforme a Lei 9870/99, os alunos precisam estar matriculados para que possam ter todos os seus direitos garantidos."

A Uniesp garantiu que, caso não consigam realizar o aditamento antes do período das provas, os alunos poderão fazer provas substitutivas gratuitamente assim que concluírem o processo no Fies.

A instituição ainda ressaltou que o problema com o aditamento não é exclusivo da Uniesp. "Cabe ao MEC e ao FNDE regularizar o SISFIES de modo que tal processo seja concluído. Assim como nas demais instituições, este é o único motivo pelo qual os alunos da UNIESP não conseguiram realizar o aditamento."

* Atualizado às 18h03

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