Justiça proíbe que UFRJ privilegie estudantes do RJ

Alunos da rede pública de todo o País podem disputar as vagas através do Sisu

Pedro da Rocha, estadão.com.br

16 Janeiro 2011 | 13h12

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) garanta o acesso às vagas destinadas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) aos estudantes da rede pública do ensino médio de todo o território nacional.

 

Segundo o Ministério Público Federal (MFP), que propôs ação civil pública, restringir o acesso aos alunos de outros Estados fere o princípio constitucional da igualdade.

 

A decisão, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, prorrogou as inscrições, inicialmente do dia de 16 de janeiro até 18 do mesmo mês, para até o dia 20. A decisão determina também que a universidade deve dar ampla divulgação ao novo prazo. Por meio de sua assessoria, o Ministério da Educação (MEC) informou que já reverteu na Justiça a decisão que amplia o prazo de inscrições do Sisu.

 

De acordo com o MPF, a UFRJ é uma instituição federal de ensino superior, e como tal, é sustentada com recursos da União originados de tributos recolhidos de toda a população do País.

 

Atualizada às 15h35

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