Justiça obriga Uniban a aceitar matrícula de aprovados no ProUni

Universidade recusou-se a matricular alunos alegando que eles não fizeram o seu vestibular, realizado antes da concessão das bolsas

Uma decisão da 2.ª Vara Cível de Osasco garantirá que estudantes que ganharam uma bolsa de estudos em segunda ou terceira chamada no ProUni possam se matricular na Uniban, após participarem de processo seletivo específico. A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Osasco depois de ter recebido, em fevereiro, denúncias de beneficiados por bolsas do ProUni que não puderam se matricular. Segundo uma das candidatas prejudicadas, que não quis se identificar, o site da universidade informava na época que seria feito um processo seletivo em separado para os alunos do ProUni e, por isso, ela não participou do vestibular. Depois do exame da Uniban, quando soube que tinha ganho a bolsa do ProUni, ela tentou entregar os documentos, mas sua matrícula foi recusada.    O defensor público Wladimyr Alves Bitencourt, que ajuizou a ação coletiva, disse que a universidade deveria ter aceitado a matrícula dos alunos ou feito um vestibular em separado. "O regulamento do Prouni diz que o único jeito de recusar aluno é se fizer processo seletivo próprio (da universidade) e ele não passar. Caso contrário, tem que aceitá-lo", diz Bitencourt, formado na própria Uniban, em 2003.   De acordo com o Ministério da Educação, os alunos que foram beneficiados pelo ProUni e não receberam a bolsa poderão se matricular na universidade. Basta que a instituição envie ao MEC a decisão da Justiça e peça a inclusão dos alunos ainda este ano, para que eles possam estudar já no primeiro semestre do ano que vem.   Damaris dos Santos, de 18 anos, conseguiu bolsa de 100% no Prouni, mas não a matrícula na Uniban. "Fui aprovada em terceira chamada no Prouni. Recebi um papel que dizia que eu precisava só entregar a documentação. Fui lá e eles não aceitaram, disseram que eu deveria ter feito o vestibular, mas não sabia", disse Damaris. "Fiquei o ano todo sem trabalho e sem estudo. Me sinto prejudicada porque teria feito um ano letivo do curso técnico e, ano que vem, estaria com maiores oportunidades de trabalho. Todos pedem experiência ou pelo menos que esteja cursando faculdade."   "O estudo, que deveria ser um direito de todos, acaba sendo uma batalha. Tem gente que quer estudar e acaba não conseguindo devido à burocracia e negligência. A Uniban deveria ter nos avisado, entrado em contato, dizer se aceitaria nossa matrícula ou não, porque eu perdi a chance de tentar entrar em outra instituição", disse uma estudante que, por temer represálias, não quis se identificar. Procurada, a Uniban não se manifestou.