Jonne Roriz/AE - 15/11/2010
Jonne Roriz/AE - 15/11/2010

Justiça garante direito a novo Enem a todos os prejudicados por falhas

O MEC pretendia refazer a prova apenas para os casos notificados nas atas das salas

Carlos Lordelo, do Estadão.edu, e Carmen Pompeu, Especial para o Estado

17 Novembro 2010 | 18h59

Liminar da Justiça Federal do Ceará garante a todos os candidatos do Enem que se disserem prejudicados pelos problemas da inversão do cartão-resposta e da montagem de parte dos cadernos de questões amarelos o direito de realização de nova prova de Ciências Humanas e Ciências da Natureza. A decisão também determina que o site criado pelo Ministério da Educação (MEC) para fazer requisições de correção invertida do gabarito fique no ar até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 26 de novembro, "a fim de assegurar a eficácia da medida".

 

A liminar foi concedida na tarde da quarta-feira, 17, pela juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia. Ela atendeu a solicitação do Ministério Público Federal (MPF). O MEC informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu na manhã desta quinta, 18.

 

Para fundamentar sua decisão, a juíza disse que, em "centenas de e-mails" recebidos pela Diretoria da 7ª Vara Federal, estudantes reclamam de orientações confusas dadas pelos fiscais de sala, o que "gerou uma distorção que não se soluciona mediante simples correção invertida do cartão-resposta, segundo propõe o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais)".

 

Sobre o procedimento adotado pelo MEC para identificar os candidatos que pegaram a prova amarela e terão direito a fazer um novo teste - a checagem das atas das 128 mil salas onde foi realizado Enem - Karla Maia escreveu: "Não há razão que justifique submeter esses alunos a uma prévia triagem (...) ainda mais quando esse juízo de valor está calcado em atas de salas redigidas por fiscais, cujo despreparo restou evidenciado".

 

O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido de liminar, classifica como "remendos discriminatórios" as "novas regras criadas pelo MEC" depois da prova. Segundo ele, os procedimentos "ferem o princípio da legalidade", porque não estavam previstas no edital do Enem. "A administração pública quer resolver o problema do calendário das instituições de ensino superior federais sacrificando o Direito, criando regras para permitir o menor número possível de danos", afirmou o representante do MPF no Ceará.

 

Em nota, a AGU diz entender que as providências adotadas pelo MEC são as medidas "mais justas" para assegurar o direito aos alunos prejudicados, "sem prejuízo daqueles que fizeram a prova regularmente ou da apuração de outras ocorrências registradas em ata".

 

O MEC previa refazer a prova para cerca de 3,3 mil prejudicados pelos erros e abriu a possibilidade de correção invertida do gabarito àqueles que se confundiram com a inversão dos cabeçalhos. “O MEC não pode criar duas categorias de prejudicados. Quem se sentiu prejudicado pode pedir para fazer uma nova prova”, disse Costa Filho, autor de ações que pediram a suspensão e a anulação do Enem.

 

Repercussão. A decisão foi comemorada por Murilo Zavadinack, de 19 anos. “Não fui orientado pela fiscal sobre a necessidade de preencher uma ata e formalizar a reclamação. Ela também não quis trocar o meu caderno de questões”, disse.

 

Fernanda Melo, de 17, ficou tão nervosa com os erros no primeiro dia de prova que não voltou para a segunda etapa. “Não registrei a reclamação, mas quero ter o mesmo direito de refazer a prova.” / COLABOROU MARIANA LENHARO, DO JORNAL DA TARDE

 

Atualizada às 12h15 da quinta-feira, 18/11, para acréscimo de informações

 

CRONOLOGIA

Os problemas do exame

 

8 de agosto

Atraso nos contratos

A três meses da realização do Enem, o contrato com as empresas organizadoras ainda não havia sido assinado.

 

12 de agosto

Problemas na licitação

A gráfica Plural, de onde o exame vazou no ano passado, é excluída da licitação.

A Justiça suspende o processo e considera ilegal a desclassificação. Atrasa a pré-impressão do exame.

 

6 e 7 de novembro

Erros de impressão

No primeiro dia, os cabeçalhos dos gabaritos estão invertidos. E, em parte do lote da prova amarela, faltam questões.

 

8 de novembro

Justiça suspende Enem

A juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará suspende o exame. Há indícios de que o tema da redação tenha vazado em Pernambuco. MEC recorre e consegue revalidar o exame.

 

17 de novembro

Liminar obriga aplicação de novo exame a todos

A Justiça Federal do Ceará garante a todos os candidatos que se sentirem prejudicados no Enem o direito de realizar a nova prova. A decisão judicial foi proferida ontem.

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