Justiça Federal prorroga inscrições do Enem até dia 28

Ministério Pùblico entendeu que o Inep não poderia ter exigido o CPF do estudante logo no ato da inscrição

Fabiana Marchezi, da Central de Notícias,

20 Agosto 2009 | 15h21

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas nesta quinta-feira, 20, até as 23h59 do próximo dia 28, por determinação do  juiz Bruno Otero Ney da 6ª Vara Federal do Rio.

 

De acordo com a Justiça Federal, o pedido foi feito pelo Ministério Público Federal do Estado, que entendeu que Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição. No entendimento do MPF, os estudantes que fazem o exame estão na faixa etária média entre 15 e 17 anos e não têm obrigação legal de possuir o documento.

 

Além disso, a Justiça ordenou que o Inep aceite as fichas de inscrição sem o CPF informado, que antes era exigido no ato da inscrição. As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 cidades.

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