SÃO PAULO - A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou o pedido da Defensoria Pública da União para que todos os candidatos que prestaram o Enem em 2011 tivessem acesso à cópia da correção de suas redações. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19.
Ainda assim, o Ministério da Educação e o Inep, órgão responsável pelo Enem, estão obrigados a dar acesso às provas e aos espelhos de correção aos estudantes por conta de uma liminar em vigor (leia mais abaixo).
Na decisão mais recente, o juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 22.ª Vara Federal no Rio, diz não "vislumbrar relevância nos argumentos" apresentados pela DPU a ponto de conceder a liminar.
"A possibilidade de franquear vista de provas a todos os participantes, bem assim de oportunizar a interposição de recursos voluntários, constituiria procedimento de difícil viabilização na prática, para além de comprometer severamente o cronograma do Enem ou, ao menos, poderia vir a torná-lo de difícil implementação", escreveu o magistrado.
Para o juiz, seria "inútil" dar vista da correção da prova se não existe a possibilidade de mover recurso contra a avaliação - pois não há previsão em edital.
"Some-se a isso o fato de que o edital do Enem encontra-se publicado há diversos meses, razão por que seu conteúdo poderia ser impugnado, oportunamente, não me parecendo razoável que somente agora, após a realização de todas as provas, e às vésperas do encerramento do prazo de inscrição no Sisu, a Defensoria Pública da União venha a Juízo questionar a legalidade de cláusulas editalícias, em relação as quais, é válido acentuar, há muito possuía prévia ciência", completou Pereira Pinto.
Na terça-feira, 17, a Justiça Federal no Ceará atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e garantiu o acesso dos participantes do Enem à correção de suas redações. O MEC e o Inep anunciaram que recorreriam, mas até as 20h desta quinta não haviam protocolado recurso no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, sediado no Recife.
O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje que não há condições tecnológicas de se conceder a cópia das correções da redação. "Não é só querer. Tem de se preparar tecnologicamente para o pleito e o Inep não se preparou tecnologicamente para dar vista às provas de 4 milhões de pessoas."
* Atualizada às 21h15
