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Justiça Federal nega liminar contra novas regras do Fies

Sindicato questionou mínimo de 450 pontos no Enem para tentar crédito; MEC e faculdades privadas travam disputa desde dezembro

O Estado de S. Paulo

02 Março 2015 | 13h55

Atualizado às 19h11.

SÃO PAULO - A Justiça Federal recusou um pedido de liminar para revogar as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que limitam o acesso de estudantes ao programa de crédito universitário. A ação foi movida pelo Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior de Pernambuco (Siespe).

A norma, de dezembro, prevê que somente estudantes com notas superiores a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar financiamento. O aluno também não pode ter zerado a redação do exame.

O sindicato argumenta que as novas regras prejudicam o processo de expansão do Fies. A Advocacia Geral da União (AGU) afirma que o acesso ao ensino superior, diferentemente do ensino básico, é condicional ao desempenho de aprendizagem do aluno, de acordo com a Constituição. Também disse que cabe ao Ministério da Educação editar regras sobre o programa.

Segundo a AGU, o juiz da 21ª Vara Federal de Pernambuco indeferiu o pedido de liminar do Siespe. O magistrado ainda deu prazo de 20 dias para que a União se manifeste sobre a queixa do sindicato, de quebra da isonomia entre as faculdades com as novas regras de repasses às instituições. Com a portaria de dezembro, a pasta também alterou o modelo de repasses, de 12 para oito parcelas. Essa mudança também é motivo de queixa do setor privado.

Em nota ao Estado, o sindicato afirmou que as portarias de dezembro "pegaram escolas e alunos de surpresa, porque não foram colocadas em discussão e tampouco comunicadas previamente às partes envolvidas". A entidade disse ainda que o corte de 450 pontos no Enem "não representa um problema para as escolas particulares, uma vez que a maioria das instituições já adota o procedimento". Após a negativa da liminar, o Siespe extinguiu a ação.

Desde o fim do ano passado, faculdades particulares e o MEC travaram uma batalha sobre as mudanças nas regras do Fies. Outros sindicatos e entidades também ingressaram com reclamações contra a pasta na Justiça nas últimas semanas. 

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