Justiça dos EUA mantém veto a ações afirmativas nas universidades de Michigan

Critério racial não será mais fator para a admissão nas instituições, um revés para o legado do movimento pelos direitos civis dos anos 1960

AFP

22 Abril 2014 | 18h55

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem manter o veto a ações afirmativas nas universidades do Estado do Michigan. Para a Corte, a raça dos estudantes não será mais um fator para a admissão nas instituições estaduais – um revés para o legado do movimento pelos direitos civis dos anos 1960.

A Justiça determinou também que os eleitores locais terão poder de decisão sobre o assunto. Com seis votos a favor e dois contra, a decisão também remove empecilhos constitucionais também para Estados que decidam por acabar com a aplicação de critérios raciais na admissão de suas universidades. O recurso estimula o ingresso de estudantes de minorias negras, asiáticas e hispânicas na universidades, deixando em segundo plano as credenciais acadêmicas.

O juiz Anthony Kennedy disse que processos democráticos podem decidir sobre assuntos como esse. “O caso não é sobre como o debate racial deve ser resolvido. É sobre quem deve resolvê-lo”, disse Kennedy.

O magistrado afirmou que os eleitores haviam decidido por eliminar esses critérios raciais na admissão das universidades porque as consideram imprudentes. Em 2006, 58% dos cidadãos de Michigan votaram pela proibição dos critérios raciais. Mas em 2012, o Tribunal de Apelações de Cincinnati anulou a votação dizendo que a mesma violava a cláusula de proteção da igualdade da Constituição Federal.

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