Justiça diz que Unicamp deve respeitar teto salarial para docentes

Dados divulgados pela universidade mostram que mil servidores recebem salários brutos maiores que o do governador de São Paulo

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Por Isabela Palhares
Atualização:

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) deve respeitar o teto de remuneração do Estado para os seus servidores. Dados divulgados pela universidade na semana passada mostram que cerca de mil servidores recebem salários brutos maiores que o do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 21.631,05.

Apesar da decisão, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou que, por já haver liminar de segunda instância que proíbe o corte dos vencimentos dos professores, a universidade deve aguardar até o trânsito em julgado do processo para congelar os salários.

Unicamp está em crise e prevê terminar o ano com déficit de R$ 82,8 milhões Foto: Divulgação

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A decisão de Fukumoto negou um pedido feito pelo pró-reitor de graduação da Unicamp, Luis Alberto Magna, que solicitava em antecipação a manutenção dos salários acima do teto estadual. O Estado tentou contato com Magna, mas ele não foi localizado. Magna, que ocupa um cargo de chefia, tem dois números de matrícula e recebe pagamentos diferentes para cada um deles. Juntos, os dois salários somam R$ 46,3 mil brutos.

Fukumoto argumentou em sua decisão que a percepção de rendimentos excedentes ao teto caracteriza uma violação constitucional e que deve ser “prontamente” inibida. “O pagamento de remunerações superiores aos tetos de retribuição, além de se contrapor a noções primárias de moralidade, de transparência e de austeridade na administração dos gastos com custeio, representa uma gravíssima quebra da coerência hierárquica essencial à organização do serviço público.”

Liminar. A Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) conseguiu no ano passado uma liminar que impediu a universidade de congelar os salários de 804 docentes que ganham igual ou acima do governador. Os argumentos da associação, os mesmos apresentados por Magna, são de que o congelamento desrespeitaria a isonomia entre os servidores, pois os procuradores da universidade não estariam incluídos no mesmo teto, e entre docentes de universidades federais e estaduais.  Também argumentam que esse é um direito adquirido e que a legislação impede a redução de salários.

O corte dos vencimentos acima do teto foi determinado à Unicamp pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeita as contas da instituição há seis anos seguidos.

Em nota, a Unicamp informou que cumpre uma decisão judicial que a impede de congelar os vencimentos dos docentes e que deve aplicar a eles os reajustes anuais. No entanto, com relação aos funcionários técnicos administrativos disse que, por decisão do reitor José Tadeu Jorge, os salários foram congelados para cumprir determinação do TCE.

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Paulo Cesar Centroducatte, presidente da Adunicamp, disse que a associação não é contrária à existência de um teto para os salários, mas que contesta o teto que é hoje aplicado para a categoria. “Seria muito mais justo ter um teto único para todo o funcionalismo público, porque o que temos são atividades semelhantes, sendo executadas por pessoas com capacidades semelhantes, mas com tetos salariais completamente diferentes. Isso não é bom para o funcionalismo, porque provoca migrações de servidores para outros estados”. 

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