FÁBIO MOTTA/ESTADÃO
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Justiça determina reintegração de escola ocupada no Rio

Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes foi o primeiro a ser tomado pelos alunos em apoio à greve dos professores

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

11 Abril 2016 | 18h52

RIO - A Justiça do Rio concedeu ao governo do Estado uma decisão liminar (provisória) determinando a reintegração de posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, localizado na Ilha do Governador (zona norte). A unidade, que tem 2.300 alunos, está ocupada desde 21 de março por pelo menos 35 estudantes que apoiam a greve dos professores, iniciada no dia 2 de março. Os alunos protestam contra o atraso no pagamento de salários dos professores, os cortes no orçamento e por melhorias nas condições de trabalho da categoria. Depois dessa, outras 24 escolas foram ocupadas até esta segunda-feira, segundo entidades estudantis.

Concedida na última quinta-feira, 7, a liminar de reintegração de posso só foi divulgada nesta segunda. O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP), afirmou nesta segunda, por meio de nota, que o Estado cumprirá a reintegração “de forma pacífica, com todos os cuidados necessários à preservação da integridade física e psíquica dos ocupantes”. Ainda não há data para a desocupação.

Segundo a juíza Neusa de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, autora da decisão, o exercício do direito de se manifestar é legítimo, mas não pode criar obstáculos para a prática do direito às aulas. “O direito à manifestação e aos protestos por melhorias nas condições de ensino, dentre outras reivindicações dos ocupantes do colégio, é legítimo e protegido pela Constituição Federal, sendo salutar à democracia. No entanto, o exercício desse direito não pode criar obstáculos ao direito à educação de alunos que desejam ter aulas e ao dever do Poder Público de prestar educação, devendo (...) ser exercido em outros locais, não se justificando a ocupação irregular do bem público sob esse fundamento”, justificou. 

“Considerando que a presente reintegração envolve alunos da rede pública estadual, (...) alguns deles menores de idade, impõe-se a adoção de medidas visando proteger a integridade física e psíquica dos ocupantes. O mandado deverá ser cumprido com observância das cautelas necessárias para uma desocupação pacífica”, determinou. A ação de reintegração de posse havia sido impetrada pelo governo do Estado.

Ocupações. Nesta segunda, mais sete escolas da rede estadual do Rio foram ocupadas pelos alunos, segundo a Assembleia Nacional de Estudantes Livre do Rio (Anel-RJ). Agora são 25 unidades ocupadas, segundo a entidade, ligada ao PSTU. A Secretaria Estadual de Educação afirma que são 18. A rede tem 1.678 escolas.

Segundo a Anel, nesta segunda foram ocupadas escolas no Rio Comprido, Méier, Jardim América (zona norte do Rio), em Bangu (zona oeste do Rio), Magé, Queimados (Região Metropolitana), Volta Redonda (sul fluminense) e Campos (norte fluminense).

Depois do Colégio Estadual Mendes de Moraes, uma segunda escola foi ocupada em 28 de março e três por dia em 4, 5, 6, 7 e 8 de abril. 

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