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Justiça derruba liminar e libera o novo Fies

Grupo educacional questionava critérios; Justiça acolheu justificativas do MEC

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

13 Agosto 2015 | 03h00

A Justiça Federal derrubou a liminar que suspendeu a divulgação do resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015. A decisão desta quarta-feira, 13, considerou que as informações prestadas pelo Ministério da Educação (MEC) sobre os critérios adotados na definição das vagas ofertadas pelo programa foram “satisfatórias” e, portanto, o cronograma poderá ser retomado. A assessoria do MEC foi procurada pelo Estado na noite desta quarta, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.

O calendário havia sido suspenso na sexta-feira, após uma ação ingressada pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do País e dona de instituições como UniBH, São Judas e Unimonte, que, até o ano passado, tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas haveria “inconsistências e desigualdades” na escolha.

De acordo com a 15.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, entre os esclarecimentos prestados pelo MEC está o de que a Universidade São Judas teve 140 vagas ofertadas e dentre as 860 instituições de ensino selecionadas para o programa aparece em 93.º lugar e é 29.ª com mais vagas no Sudeste. 

A Anima Educacional faz parte dos quatro grandes grupos educacionais do País que concentram 23% de 1,9 milhão de contratos do Fies firmados até o ano passado. Esses grupos, que têm capital aberto, tiveram, em média, um salto de 201% na receita líquida entre 2010 e 2014. A bruta, sem descontar impostos, saltou 233%.

Cronograma. As inscrições para o Fies do segundo semestre deste ano terminaram na quarta-feira e o resultado da pré-seleção seria divulgado na segunda-feira, mas acabou adiado, por causa da liminar.

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