Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Justiça decide que corte de salário de docentes de São Paulo é ilegal

Professores tiveram o 1º corte no holerite neste mês; parte desses docentes foi surpreendida ao receber menos de um salário mínimo

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

07 Maio 2015 | 18h26



Atualizada às 20h36

SÃO PAULO - A Justiça paulista proibiu nesta quinta-feira, 7, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) de cortar o salário de professores grevistas da rede estadual. Parados há 54 dias, docentes tiveram até 50% de desconto no holerite neste mês - o piso da categoria é de R$ 2,4 mil para uma jornada de 40 horas semanais. A Procuradoria-Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão.

De acordo com a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, a greve é um direito previsto na Constituição Federal e, “até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento”, o desconto dos dias parados é “prematuro”. A decisão estabeleceu ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A magistrada atendeu a um pedido liminar ajuizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), para evitar o corte de salários. A entidade comemorou a decisão. Para a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a liminar deve incentivar mais professores a aderir à greve da categoria.

Alckmin criticou nesta quinta-feira o movimento e voltou a dizer que a greve “não tem o menor sentido”. Na quarta-feira, ele defendeu o desconto dos dias parados e alegou que o pagamento de grevistas seria “prevaricação.” 

A procuradoria, em nota, defendeu que, por se tratar de paralisação de serviço público em uma atividade essencial, é possível descontar os dias em que o servidor grevista faltar, sem prejuízo de eventual reposição dos dias e da remuneração ao término da greve.

Conciliação. Ainda na tarde desta quinta, a reunião de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo, na região central, entre governo e Apeoesp, terminou sem acordo. Agora, o caso poderá ser julgado.

O secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, disse descartar qualquer acordo sobre o reajuste salarial da categoria antes de 1.º de julho. 

“Há uma queda de arrecadação no Estado nos primeiros meses do ano. Se esse comportamento continuar se repetindo não será possível conceder nem o reajuste inflacionário”, afirmou. Ele disse que é preciso esperar até o meio do ano para verificar se as ações do governo para conter a queda de arrecadação surtirão efeito.

A presidente da Apeoesp criticou o governo por não apresentar um reajuste. “Não é possível que o Estado não tenha controle de seu orçamento e não possa apresentar uma proposta”, afirmou Maria Izabel.

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