Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Justiça de SP derruba decisão que determinava volta de professores só com vacinação completa

Sindicato docente havia entrado com pedido na Justiça; desembargador diz ainda que Judiciário não deve interferir nas decisões do Executivo

Igor Soares, O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2021 | 22h04

O presidente do Tribunal de Justiça paulista, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acatou o pedido do governo de São Paulo e suspendeu a liminar que determinava que professores da rede pública estadual retornassem às atividades presenciais só com a imunização completa. A liminar havia sido impetrada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Na decisão desta sexta-feira, o presidente do tribunal considerou o argumento do governo de que a liminar "compromete o plano estratégico de enfrentamento da crise causada pela pandemia de covid-19 e o necessário retorno às atividades presenciais nas escolas, não consideradas as inúmeras cautelas adotadas”.

A entidade representativa dos servidores da educação do Estado entrou com pedido de liminar para suspender a convocação de professores para retorno às salas de aula. O sindicato reivindica que a volta às atividades presenciais só deveria ocorrer depois de completado o período de imunização, que é de 14 dias após a 2ª dose. Além disso, o sindicato pede que os profissionais não tenham prejuízos em vencimentos. 

O desembargador diz, ainda, que o judiciário não pode interferir em ações da administração estadual. “Uma decisão judicial não é capaz de substituir os específicos critérios da administração.” “O Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica e desconhece o panorama geral de funcionamento das estruturas públicas de todo o Estado de São Paulo”, complementa a decisão. 

“Importante frisar que a solução encontrada pelo Poder Executivo está cercada de todas as cautelas necessárias para a proteção contra o contágio pela covid-19, com destaque para a adoção dos protocolos sanitários específicos aprovados pela Secretaria da Saúde", finaliza a liminar.

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