Justiça dá 72 horas para governo de SP cumprir jornada do piso

Lei garante que 33% da jornada dos professores sejam utilizados para atividades extraclasse

Mariana Mandelli, de O Estado de S. Paulo,

18 Janeiro 2012 | 20h30

SÃO PAULO - O juiz da 3.ª Vara da Fazenda determinou nesta quarta-feira, 18, que a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo cumpra em 72 horas a liminar concedida ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), em novembro, exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008).

 

A lei garante que 33% da jornada sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional e outras atividades. A partir de agora, não cabe mais recurso por parte do governo.

 

Em nota, a secretaria afirma que a regulamentação da jornada de trabalho dos professores da rede estadual será publicada até o fim da semana, antes do início do processo de atribuição de aulas para 2012, “como já havia sido programado e divulgado desde o ano passado pela secretaria da educação”.

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