Evelson de Freitas/AE 05/10/2009
Evelson de Freitas/AE 05/10/2009

Justiça condena quatro dos cinco envolvidos no vazamento do Enem em 2009

Justiça Federal imputou aos réus os crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2011 | 21h30

SÃO PAULO - A Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009, revelado pelo Estado no dia 1.º de outubro de 2009. Em sentença de 28 páginas, o juiz Márcio Rached Millani, da 10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu denúncia do Ministério Público Federal que imputou aos réus os crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.

Acusado três vezes de corrupção passiva, Felipe Pradella recebeu a pena mais elevada: 5 anos e 3 meses de reclusão. Pradella, que também ameaçou a jornalista Renata Cafardo - na ocasião, repórter do Estado que participou da cobertura - e exigiu R$ 10 mil "para não lhe fazer mal", foi absolvido do crime de extorsão.

"A violação de sigilo decorrente da subtração das provas do Enem causou danos à administração", assinalou o juiz. "Deve-se considerar a magnitude desses prejuízos. Além do enorme dano financeiro suportado pelo erário, cumpre destacar o incalculável sofrimento a que foram submetidos os alunos que iam participar do exame. Os depoimentos demonstram que, desde o início, a intenção (de Pradella) era exclusivamente obter dinheiro com a venda das provas." O juiz alertou que "tal prejuízo atingiu o universo de mais de 4 milhões de alunos".

Outros dois acusados, Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas, foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão - os dois e Pradella deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, a partir do trânsito em julgado da sentença. Eles poderão apelar em liberdade.

Gregory Camillo Craid pegou 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, revertidas em prestações de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido.

Na ocasião, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o gasto com a reimpressão das provas em 30% do valor da licitação (R$ 148 milhões). "O prejuízo causado à administração é estimado em cerca de R$ 45 milhões", apontaram os procuradores da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, Ryanna Pala Veras, Roberto Antônio Dassié Diana e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.

Penas baixas. O Ministério Público Federal considerou "as penas baixas e desproporcionais à gravidade do crime e vai apelar da decisão". Acolhendo recurso dos procuradores, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decidiu que os réus devem responder também por crime de peculato, em processo separado.

Três acusados trabalhavam para uma empresa de segurança que prestava serviço à Plural Editora e Gráfica, onde as provas foram impressas. Aproveitando-se do fácil acesso aos cadernos, furtaram as provas e tentaram vendê-las a diversos veículos de comunicação. Quando o escândalo surgiu, a Plural afirmou que "não teve nenhuma responsabilidade nesse episódio". A gráfica entregou à Polícia Federal 122 DVDs com imagens da operação de produção das provas.

Os crimes de corrupção, violação de sigilo e extorsão (este imputado a um acusado) ocorreram logo após o furto das provas, quando os denunciados ofereceram o material a veículos de comunicação por R$ 500 mil.

Os jornalistas do Estado viram uma das provas e memorizaram questões, enquanto gravavam o encontro, fotografado à distância. Os repórteres disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não paga por informações. O Estado procurou o MEC, que cancelou o Enem.

Condenados vão apelar ao Tribunal Regional Federal

À Justiça Federal, Felipe Pradella declarou que apenas queria demonstrar a fragilidade do sistema. Sua defesa argumentou que outros teriam participado do crime e, dado o esquema de segurança comprovadamente ineficaz, é possível que outras provas tenham sido subtraídas.

O advogado Ralfi Rafael da Silva, que defende Gregory Craid, disse que vai apelar. "Não tomei ciência (da sentença), tenho de esperar a publicação." Na ação, a defesa sustentou que o adiamento do concurso "decorreu de ato imprudente do ministro da Educação" e "a prova não foi transmitida a nenhum aluno".

Nos autos, a defesa de Marcelo Sena afirmou que ele "nunca solicitou nenhuma vantagem indevida". Também no processo, a defesa de Filipe Ribeiro anotou que sua conduta "resumiu-se à entrega de uma prova para Pradella, não havendo como condená-lo por condutas posteriores".

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