As escolas particulares do Rio de Janeiro podem voltar a ter aulas presenciais a partir de quinta-feira (1), após decisão judicial desta quarta-feira (30). Mas, segundo o sindicato dos professores, a categoria está em greve e as aulas não serão retomadas antes da próxima assembleia da categoria, marcada para o próximo sábado (3).
A autorização para o retorno às aulas presenciais foi concedida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), em mais um capítulo da disputa judicial sobre o tema. Em 22 de julho, a prefeitura do Rio publicou decreto que previa o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do município, em turmas de apenas quatro anos do Ensino Fundamental, a partir de 1º de agosto, um sábado. Algumas escolas da capital voltaram a funcionar no dia 3, mas três dias depois o Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Estado conseguiram uma decisão judicial proibindo o retorno às aulas.
A decisão de 6 de agosto continuava em vigor até hoje, quando os três desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do TJ-RJ julgaram um agravo de instrumento apresentado pela prefeitura. Por unanimidade, eles decidiram autorizar as aulas presenciais e incumbir a prefeitura de fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias necessárias para tentar impedir a disseminação do coronavírus.
Em nota, a prefeitura afirmou que “as escolas privadas têm condições sanitárias de voltar às aulas, se assim quiserem”, segundo a subsecretaria de Vigilância Sanitária e o Comitê Científico do município. Mas a autorização não corresponde a uma ordem, de forma que cabe a cada escola decidir se retoma as aulas presenciais ou não. “A prefeitura somente autoriza o retorno aos locais do ensino privado, desde que cumprindo as rígidas regras sanitárias”, informa a nota.
Também em nota, o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) afirmou que a decisão judicial não leva em consideração “todas as pesquisas científicas e orientações dos institutos científicos, como a Fiocruz e a UFRJ”. Segundo o sindicato, os professores estão em greve e farão sua próxima assembleia virtual às 14h do próximo sábado (3). Antes dessa data, as aulas não serão retomadas, diz a entidade. Em 15 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) promoverá uma audiência para decidir sobre o retorno às aulas presenciais. Até lá, segundo o sindicato, escolas e universidades não devem convocar professores pertencentes aos grupos de risco ou que residam com alguém nessa situação. Ainda segundo a entidade, é necessário fazer testagem antes da retomada das aulas presenciais.
“A decisão solucionou de vez a controvérsia em torno da retomada das aulas no Rio de Janeiro no contexto da pandemia, que estava deixando não só as escolas, mas sobretudo as famílias cariocas intranquilas”, afirmou a advogada Adriana Astuto, sócia do Bichara Advogados e que representou o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro na ação em trâmite no TJ-RJ. Para ela, não cabe à Justiça discutir os critérios técnicos usados pelos gestores públicos em suas decisões. “Existem protocolos municipais e estaduais a serem seguidos que preveem retorno gradual, existe a lei 8.991/20, que garante às famílias o direito de opção quanto ao retorno de seus filhos às atividades presenciais, existe a obrigatoriedade de implementação do sistema híbrido de ensino, não havendo motivo para a proibição das aulas presencias”, concluiu.
