Justiça acaba com cotas para negros na UFPR

A Universidade Federal do Paraná (UFPR) não poderá reservar 20% das vagas ofertadas no concurso vestibular para candidatos afrodescendentes e porcentual semelhante para alunos egressos de escolas públicas.A decisão do juiz substituto da 7ª Vara Federal de Curitiba, Mauro Spalding, que concedeu liminar a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, é provisória e a UFPR poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O reitor Carlos Augusto Moreira deve se pronunciar nesta quarta-feira.De acordo com o juiz, a reserva de vagas afronta o princípio constitucional de isonomia, além de reforçar práticas sociais discriminatórias."Atacar a causa pelo efeito há muito tem demonstrado sua ineficiência, não recomendando, portanto, o referendo do Poder Judiciário já que, assim como a violência não se resolve com violência, as segregações racial e social não se resolvem com medidas discriminatórias como aquelas previstas na norma administrativa editada pela UFPR", argumentou Spalding.Primeira faseO resultado da primeira fase do vestibular da UFPR foi divulgado na segunda-feira, mas, de acordo com o Núcleo de Concursos, as cotas ainda não foram consideradas.A ação foi proposta em agosto pelo procurador da República Pedro Paulo Reinaldin na Justiça Federal em Guarapuava. A juíza Flávia da Silva Xavier, depois de ouvir a UFPR, determinou que a competência para o julgamento seria da Justiça Federal em Curitiba. O processo veio a Curitiba em 30 de novembro.Na opinião do juiz Mauro Spalding, o único critério para ingresso na universidade pública deve ser a aptidão intelectual. Para ele, "atacar na raiz" a questão da reintegração social e racial no Brasil é melhorar o ensino fundamental e médio, a remuneração dos professores de escolas públicas e o investimento na capacitação técnica."Apesar de todo o contexto histórico que envolveu os negros no Brasil, que há pouco mais de um século deixaram de ser vistos como patrimônio de seus senhores e se livraram da escravidão, não vejo nisso motivo que justifique tratamento diferenciado", concluiu.

Agencia Estado,

07 de dezembro de 2004 | 17h40

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.