Juíza considera que fechamento de salas pode indicar reforma

SÃO PAULO - A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, do Foro Central da Fazenda Pública, afirmou, em decisão de sexta-feira, que existe o fechamento de salas de aula em São Paulo e isso “remete a uma provável reforma mais ampla” da rede de ensino. Ela intimou a Procuradoria-Geral do Estado a se manifestar a respeito até esta quarta-feira, 15, sob pena de multa.

Conforme revelou o Estado há duas semanas, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu à Justiça ter deixado de abrir séries iniciais, as chamadas séries de “entrada” (1.º e 6.º anos do ensino fundamental e 1.º ano do ensino médio) em 158 escolas, sob alegações que incluem falta de demanda, ampliação do ensino médio diurno e municipalização. A pasta deixou de esclarecer, no entanto, o número de alunos remanejados e as escolas para as quais foram realocados, informações que estavam entre as solicitadas. Também não foram informados quais são os colégios afetados.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

A decisão da magistrada considerou que os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado da Educação não foram suficientes e a pasta “se limitou a apresentar uma ínfima parte dos dados que lhe foram requisitados”. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em nota, afirmou que as informações foram prestadas, mas está verificando com a Secretaria da Educação “se há algum dado complementar a ser informado”. Disse ainda que, antes que se encerre o prazo, lançará nova manifestação nos autos.

O levantamento havia sido feito depois de a juíza exigir esclarecimentos sobre uma suposta reorganização “gradual” na rede. No ano passado, a pasta anunciou o fechamento de 93 colégios para criar unidades de ciclo único, movimento que ficou conhecido como “reorganização da rede”, mas Alckmin adiou o projeto para 2017.

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A informação do grande número de fechamento de salas neste ano foi vista pelo maior sindicato dos professores do Estado (Apeoesp), pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público como tentativa de levar o projeto adiante. “Com efeito, imprescindível confirmar a informação trazida pelos autores, no sentido de que mais de 1.100 salas de aula foram fechadas neste ano de 2016, porquanto a grandeza do número referido aparentemente não se coaduna com as medidas ordinárias de simples administração – salvo a existência de justificativa plausível –, e remete a questão a uma provável reforma mais ampla”, diz a juíza.

“A partir do momento em que a secretaria aumenta o número de alunos por sala com uma resolução e, com isso, consegue fechar algumas turmas, isso parece uma estratégia para justificar o fechamento de salas. É um indício, ao menos”, diz a defensora pública Mara Ferreira.

Para a pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) Lilian L'Abbate Kelian, pesquisadora do Cenpec, a decisão judicial favorece a discussão da reorganização. "Parece que há um movimento de reorganização, mas diferente daquele proposto no ano passado e rechaçado pelos estudantes e pela sociedade civil. Há notícias de que aumento do número de alunos por sala. Para que essa ou qualquer medida seja tomada, há necessidade de discussão com a sociedade", disse.

De acordo com ela, faltam dados para investigar a fundo o que ocorre na rede estadual e entender por que as salas estão sendo fechadas. "É muito difícil acessar os dados da rede estadual, o governo não consegue apresentá-los para a sociedade. E para analisarmos a nova proposta, só conhecendo os dados . Precisa de reorganização? Se sim, vai haver uma economia de recursos. Para onde iriam?", questiona.

A escola que queremos. A decisão da magistrada ainda aponta “ausência de medidas concretas e efetivas” sobre o cronograma da realização da reorganização proposta pelo Estado para 2017. Desde a posse do secretário José Renato Nalini, neste ano, a pasta tem apostado em uma série de encontros com os estudantes, que chamou de “A Escola que Queremos”, para dialogar com os alunos.

Procurada, a Secretaria da Educação do Estado voltou a dizer que não há “reorganização velada” em curso na rede estadual de ensino. “Todas os esclarecimentos têm sido prestados à Justiça. A rotina de atendimento da rede pública já prevê uma variação de demanda. Em 2015, no primeiro dia de aula, foram 18 mil pedidos de matrículas e 36 mil de transferência. Com isso, é natural a abertura de salas onde há maior procura.”

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Juíza considera que fechamento de salas pode indicar reforma

Ela deu prazo até quarta para o Estado de São Paulo explicar o fim de 1.100 turmas; no ano passado, plano de Alckmin foi barrado

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