Juiz manda Fuvest inscrever 130 candidatos fora do prazo

O juiz Carlos Alberto Maluf, da 4ª Vara da Comarca de Tatuí, na região de Sorocaba (SP), concedeu medida cautelar permitindo a 130 alunos de um curso pré-vestibular a inscrição para os exames da Fuvest fora do prazo expresso no manual do candidato, encerrado em setembro. A decisão garante aos candidatos concorrer às vagas de universidades públicas como a Universidade de São Paulo (USP) no ano letivo de 2004.O advogado Erasmo De Bôer, contratado para os pré-vestibulandos, diz que ele foram lesados pela empresa Acinvesti Vestibulares, especializada em matricular alunos de cursinhos nos exames. Os alunos deram o dinheiro e a ficha de inscrição para o representante da empresa em Tatuí, mas este não teria efetuado a matrícula no prazo determinado no manual do candidato da Fuvest.A direção da Fuvest foi notificada nesta segunda-feira sobre o despacho do juiz, expedido na noite de sexta-feira. A matrícula deverá ser feitade forma imediata, segundo o juiz.Fuvest resistiuO advogado levou o caso à deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), integrante da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo. O presidente da Fuvest, Antônio Evaldo Comune, alegou que a instituição tinha regras rígidas, não havendo possibilidade de realizar matrículas fora do prazo previsto no manual. O Conselho Curador da Fuvest deu parecer desfavorável à reivindicação dos estudantes.Na Justiça, o advogado alegou que o edital do vestibular, ao contrário do manual do candidato, não estipula um prazo para a matrícula. O juiz considerou então que, na legislação brasileira, o edital prevalece sobre o manual do candidato. O magistrado levou em conta também que a perda do prazo deveu-se a fator alheio à vontade dos pré-vestibulandos.

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