Juiz manda a UnB pagar moradia de aluno carente

A Universidade de Brasília (UnB) vai ter de arcar com as despesas de moradia do estudante Celso Grecov Júnior, estimadas em R$ 15,6 mil por ano, ou fornecer ao aluno carente uma residência nas dependências da instituição. O estudante de Educação Artística mora na cidade-satélite de Areal, a mais de 60 km do campus da UnB. Como os gastos com transporte eram superiores às suas condições financeiras, Grecov encaminhou ação ao Juizado Especial Federal e o juiz Flávio Dino de Castro e Costa, da 23.ª Vara, concedeu uma liminar determinando à universidade que garanta a moradia do estudante. Segundo juiz, o aluno conseguiu comprovar sua condição de carente. Ele é beneficiário do programa Bolsa Alimentação do governo federal. Para decidir, ele se baseou em princípios da Constituição que garantem a igualdade de condições para acesso e permanência nas escolas. "Tais preceitos, longe de veicularem enunciações puramente formais, impõem a adoção de medidas que reduzam as barreiras econômicas que impedem o acesso e a permanência citadas", afirmou o juiz.