Isenção será proporcional às vagas estatizadas, diz MEC

O número de vagas que cada universidade particular oferecerá a alunos de baixa renda oriundos da escola pública vai determinar o tamanho da isenção fiscal que a instituição receberá do governo federal, explicou neste sábado a assessoria do ministro da Educação, Tarso Genro.Pela proposta em estudo, as universidades particulares terão isenção no pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS).O programa deverá ser definido nos próximos dias, segundo a assessoria, que afastou a possibilidade de incluir a CPMF e da cota paga pelos empregadores ao INSS, de 20% sobre a folha salarial. A inclusão dessas isenções, poderia causar problemas para a arrecadação do governo, conforme já explicou o ministro.

Agencia Estado,

27 de março de 2004 | 16h47

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