A Defensoria Pública da União em São Paulo deve encaminhar na manhã de hoje pedido de providência ao MEC sobre irregularidades na concessão de financiamentos provenientes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies. Um dos problemas é que os dois bancos executores do crédito estariam obrigando os requerentes a abrir conta-corrente em uma de suas agências.
A DPU recebeu denúncia de que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, agentes financeiros exclusivos do fundo, estariam exigindo indevidamente aos requerentes de financiamento estudantil comprovação de inexistência de débitos no Serviço de Proteção ao Crédito e no Serasa.
A denúncia foi feita ao defensor público chefe, Marcus Rodrigues Vinicius Lima, pela União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp), após candidatos não conseguirem o documento de aceitação pelo Fies, o que inviabilizaria a matrícula. “Isso não está previsto em lei. É na essência é uma incongruência ”, diz Lima.
A Lei 12.087, de 2009, autoriza que a União participe de fundos garantidores de risco como fiadora em operações de crédito educativo. Sendo apenas executores do crédito, nem a Caixa nem o Banco do Brasil poderiam negar crédito ou exigir contrapartidas. “A única restrição legal para concessão do beneficio é a inadimplência com o próprio Fies”, acredita o defensor.
A Defensoria vai enviar igualmente ao BB e à Caixa um ofício com a denúncia e um pedido de apuração em até cinco dias.
Esclarecimentos. A Caixa Econômica Federal comunicou, por meio de nota, que a concessão de financiamentos oriundos do Fies não exige abertura de conta corrente em nome do aluno. Com relação à comprovação de idoneidade cadastral, a Caixa informa que, em atendimento à ação civil pública em trâmite, não faz tal exigência ao tomador do crédito.
O Banco do Brasil e o Ministério da Educação afirmaram que não foram notificados e, portanto, não podem se pronunciar. / COLABOROU MARIANA MANDELLI
