Inep vai recorrer de liminar que determinou reabertura de inscrições

Juiz federal mandou reabrir inscrições até dia 28 e proibiu instituto de exigir CPF de candidatos

Clarissa Thomé, Agência Estado

20 Agosto 2009 | 18h46

A Justiça Federal determinou ontem a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo prazo havia se encerrado em 19 de julho. A decisão, liminar, foi provocada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal do Rio, que questionou a exigência do CPF para os estudantes se inscreverem. O Instituto Nacionalde Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), que organiza a prova, vai recorrer da liminar.Para o juiz Bruno Otero Nery, da 6.ª Vara Federal do Rio, a exigência do CPF "revela-se profundamente despida de razoabilidade". Ele lembrou, na decisão, que a faixa etária média dos participantes do Enem é de 15 anos a 17 anos. Nessa idade, não é obrigatório o Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda.  "A ausência de tal inscrição não pode gerar sançoes àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária, muito menos restrições a direitos  que legitimamente adquiriu e ainda possui", escreveu Otero Nery. Ele acrescentou ainda que há "nítida possibilidade de grave dano de difícil reparação aos estudantes do ensino médio que ainda não possuem inscrição no CPF". Veja também:Novo Enem faz colégio modificar currículo e contratar consultoriaLicitação do Enem tem só um consórcio inscritoProfessores elogiam simulado do novo Enem Deciframos o DNA do EnemInscrições do Enem caem em SP Entrevista com Reynaldo Fernandes, presidente do Inep e coordenador do EnemO juiz determinou que o Inep aceite a inscrição de alunos que não tenham o cadastro na Receita Federal e a reabertura das inscrições pela internet até as 23h59 do dia 28 de agosto, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da medida.Em nota, o Inep informou que não houve "registro de problemas relativos à existência do CPF". Segundo o instituto, mais de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram. Ainda de acordo com o texto publicado na página do Inep, a liminar foi proferida sem que o instituto ou o Ministério da Educação (MEC) fossem ouvidos. "O Inep recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem."

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