João Bittar/MEC
João Bittar/MEC

Inadimplência poderá causar descredenciamento de instituições do Fies

Pagamento de parcelas ocorrerá como crédito consignado, a partir do momento em que os estudantes começarem a trabalhar

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2017 | 15h04

BRASÍLIA - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou na manhã desta quinta-feira, 6, que as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) trazem a possibilidade de que universidades com inadimplência muito alta sejam descredenciadas do programa. O governo se comprometerá ainda a aportar R$ 2 bilhões em quatro anos no fundo garantidor do Fies.

Ele explicou que hoje o fundo garantidor do Fies só cobre a inadimplência de até 10%. O resto é arcado integralmente pelo Tesouro Nacional e tem impacto no endividamento líquido.

Já o novo fundo garantidor terá uma cobertura de até 25% da inadimplência e o Tesouro irá aportar R$ 500 milhões nos primeiros quatro anos - chegando a R$ 2 bilhões. Nesse período, o fundo apenas acumulará recursos. Também haverá aportes maiores das universidades privadas, que devem passar dos atuais 6,5% para patamares de 13% a 20%.

"O risco agora é de fato compartilhado, e a cobrança será diferenciada. As universidades compartilharão o risco e terão que ter maior critério na abertura de cursos e nas admissões", disse Almeida. "As universidades com maior inadimplência terão contribuição maior e quem tiver uma inadimplência muito alta de alunos poderá ser descredenciado do programa."

Almeida destacou ainda que os estudantes do novo Fies receberão uma simulação do valor da parcela que será paga no futuro. Ele garantiu que só haverá comprometimento de no máximo 10% da renda dos alunos que já tiverem ingressado no mercado de trabalho, ainda que a medida provisória do programa coloque 30%, que é o atual limite do crédito consignado. "O comitê gestor do programa vai limitar o pagamento a 10% da renda", prometeu.

O secretário esclareceu que o Fies tem hoje 2,2 milhões de contratos ativos. Segundo ele, o atraso de 90 dias está em 25% do contratos e os atrasos maiores de 360 dias chegam a 16%. Almeida lembrou ainda que essa inadimplência irá crescer muito mais nos próximos dois anos, com o início da cobrança dos alunos que ingressaram no programa em 2013 e 2014.

"O Tesouro terá que reconhecer parte desse custo fiscal, mas isso será detalhado na próxima semana", afirmou.

Segundo ele, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, fará uma coletiva de imprensa na próxima semana apenas sobre a questão fiscal do Fies.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reconheceu que a concessão de crédito no Fies com juros reais zero para a modalidade 1 contará com subsídios implícitos, para cobrir o custo de captação do fundo. Mas Mansueto Almeida destacou que a conta de subsídios do programa ficara menor, graças à redução da Selic. "E não se sabe ainda se o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico) vai usar recursos a fundo perdido no Fies. Isso ainda será decidido", concluiu o secretário. 

'Crédito consignado'

Mansueto Almeida avaliou que o risco de inadimplência na primeira modalidade do novo Fies - com juros reais zero - é baixa, porque o pagamento das parcelas acontecerá da mesma forma de um crédito consignado, a partir de quando os estudantes começarem a trabalhar. Essa modalidade voltada para baixa renda terá o risco coberto por um fundo garantidor com recursos do Tesouro Nacional e das universidades.

"A taxa de inadimplência no crédito consignado é muito baixa, e não pagamento do Fies será um caso excepcional", afirmou. Ele lembrou que o fundo garantidor está programado para cobrir uma taxa de inadimplência de até 25%, que, segundo o secretário, é compatível com a taxa de desemprego daqueles que acabam de se formar.

"É possível se pensar em mecanismos de 'perdão' para quem se formar e nunca conseguir emprego. Estamos seguindo padrões internacionais", completou.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, esclareceu que o limite de comprometimento de renda de até 10% vale justamente apenas para o Fies 1. "Já os contratos do Fies 2 e 3 terão limites de parcela definidas nos contratos com os bancos", completou Mansueto Almeida.

Mendonça Filho destacou ainda que, com a abertura 300 mil novas vagas - divididas nas três modalidades do Novo Fies - no próximo ano, a oferta de contratos crescerá quase 50% entre 2016 e 2018. Segundo o ministro, não há definição sobre a priorização de cursos para a liberação de contratos.

Ele explicou ainda que os financiamentos das modalidades 2 e 3, que serão custeadas por fundos constitucionais e regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste só poderão ser acessadas por estudantes dessas regiões. Na modalidade 3, também haverá funding do BNDES, disponível para alunos em todo o País.

"Há espaço para fundos nacionais, e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode ser usado como funding para País todo", concluiu.

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