Marcos OliveiraAgência Senado
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‘Homeschooling não substitui a escola’, diz número 2 do MEC

Secretário executivo do MEC diz que o plano é ampliar a presença da família na educação das crianças, mas não dispensar a necessidade de matrícula nas escolas formais

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2019 | 13h52

BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antonio Tozi, disse nesta quinta-feira, 31, que o plano do governo Jair Bolsonaro em relação à educação domiciliar – o chamado homeschooling – é ampliar a presença da família na educação das crianças, mas não dispensar a necessidade de matrícula nas escolas formais.

“O homeschooling não substitui a escola, mas complementa o processo educacional”, afirmou o número 2 do ministério durante a divulgação do Censo Escolar 2018, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. Ele representou o ministro Vélez Rodríguez, que, segundo Tozi, estava na posse do general Oswaldo de Jesus Ferreira como presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O governo colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar o homeschooling. A meta não está ligada ao Ministério da Educação (MEC), mas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.

Uma das dificuldades para a implantação do homeschooling é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, de proibir a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional, após debate com a sociedade. 

O secretário executivo do MEC lembrou da decisão do Supremo e disse que a possibilidade de realizar a “educação completa depende até do Supremo”.

Segundo ele, “o homeschooling é importante especialmente com o caráter pragmático de fazer que a família volte a ter participação na educação do filho”. “A família deve voltar a se preocupar com o caráter da educação e isso significa incluir a família no processo educacional. O homeschooling não substitui a escola, mas complementa o processo educacional”, disse.

"No contexto da política pública que cabe ao MEC é isso que estamos planejando", respondeu, ao ser questionado se as crianças deverão continuar a ser matriculadas na escola.

Questionado após a apresentação do Censo sobre se a Medida Provisória que o governo prepara permitirá que o ensino seja feito integralmente em casa, ele disse não ter lido a MP.

A regularização da educação domiciliar é uma demanda principalmente de grupos religiosos. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) estima que cerca de 7,5 mil famílias adotam a modalidade. É essa associação que está trabalhando na elaboração do texto da MP - Alexandre Magno Fernandes Moreira, diretor jurídico da entidade foi nomeado secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Família. 

Ricardo Dias, presidente da Aned, não quis comentar sobre o texto e apenas disse que não há "nada mais óbvio, como uma legítima representante de milhares de famílias educadoras" que a entidade participe da elaboração da MP. 

Censo.  Os resultados levantados pelo Inep no censo escolar apontam que o Brasil teve uma queda de 1,1 milhão de matrículas para o período integral no ensino fundamental  (do 1º ao 9º ano) e médio. O aumento das vagas em tempo integral foi uma das apostas do governo federal nos últimos anos para melhorar os índices educacionais. 

Em 2017, havia 13,9% dos alunos do ensino fundamental em tempo integral (com 7 horas ou mais de aulas diárias) - com 3,79 milhões de matrículas. Esse índice passou para 9,4% no ano passado - com 2,55 milhões. A proporção é substancialmente menor na rede privada - apenas 2,2% dos alunos estudam nessa modalidade. No ensino médio, o porcentual de alunos em tempo integral aumentou. Passou de 8,4% para 10,3%. O percentual se refere à rede pública, que soma 6.777.892 estudantes. Somando a rede privada, o índice foi de 9,5%. 

Questionado sobre como melhorar os índices de matrícula, Luiz Tozi falou que é fundamental investir nos primeiros anos do ensino fundamental, diante da realidade em que cerca de 12% dos alunos no 3º ano do ensino fundamental público reprovam ou se evadem da escola.

“Para conter a queda nas matrículas, nós estamos trabalhando com a questão do fortalecimento da educação básica com foco na alfabetização e trazer a educação para dentro de casa para a família ajudar no processo educacional das crianças”, disse o secretário-executivo do MEC.

“O foco na alfabetização é importante para matar esse primeiro pico (de reprovação e abandono no 3º ano do Fundamental), para que ele não repita no terceiro ano”, comentou./ COLABOROU ISABELA PALHARES

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