WERTHER SANTANA/ESTADÃO
WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Gestão Haddad faz menos de 20% de unidades infantis

É o que mostra relatório do Tribunal de Contas do Município; 19 das 111 escolas e creches planejadas em 2014 foram concluídas

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

30 Julho 2015 | 07h10

SÃO PAULO - Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo sobre as contas da gestão Fernando Haddad (PT) em 2014 aponta que o prefeito entregou só 1 dos 13 Centros Educacionais Unificados (CEUs) prometidos para o ano passado e concluiu apenas 17,1% das creches e escolas de ensino infantil previstas para o período.

Segundo documento produzido pelo conselheiro Maurício Faria, relator das contas da Prefeitura do ano passado, apenas 10 das 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) planejadas foram finalizadas em 2014, e somente 9 das 70 creches prometidas, concluídas. O relator ressalva, contudo, que a Prefeitura conseguiu criar 14,8 mil vagas no ensino infantil (de 0 a 5 anos) a partir de convênios, superando a meta de 8 mil.

Os gastos com unidades conveniadas cresceram 11,5% em relação a 2013, chegando a R$ 1,17 bilhão. O valor corresponde a 13,3% de tudo que a Prefeitura aplicou em Educação. Para o TCM, porém, o controle sobre os convênios não é adequado para garantir o resultado.

O número aquém do prometido é reflexo da baixa execução orçamentária da gestão Haddad na construção de unidades educacionais. Segundo o TCM, a Prefeitura aplicou no ano passado apenas 33% dos R$ 664,7 milhões previstos para essa ação. Haddad prometeu fazer nos quatro anos de mandato, que termina no ano que vem, 20 CEUs, 243 creches e 65 escolas.

Ao todo, a gestão Haddad aplicou em 2014 cerca de R$ 10,3 bilhões em Educação Básica e Inclusiva, superando o porcentual mínimo exigido pela legislação municipal para o setor, que é de 31% da receita. Ainda de acordo com o relatório de Faria, que se manifestou favorável à aprovação das contas de Haddad, o gasto com Educação subiu 17,5% nos últimos cinco anos, enquanto o número de alunos recuou 7,1%, elevando o custo do aluno para a Prefeitura de R$ 7,6 mil por ano em 2010 para R$ 9,7 mil em 2014.

Para o revisor das contas da Prefeitura no TCM, conselheiro Domingos Dissei, o “superdimensionamento” do orçamento do ano passado também provocou impacto na execução das metas fiscais e físicas. Segundo o órgão, a gestão Haddad arrecadou em 2014 apenas R$ 41,3 bilhões dos R$ 50,6 bilhões previstos, déficit R$ 9,2 bilhões, ou 18,2% da receita esperada.

“Sob o aspecto operacional, a não consecução das expectativas otimistas de receita refletiu-se no baixo grau de realização do orçamento, em termos da ampliação física da oferta de bens e serviços, que permeou o desempenho das principais funções de governo, inclusive daquelas sujeitas à aplicação dos mínimos constitucionais”, afirmou Dissei.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que abriu 45.978 novas matrículas no ensino infantil desde 2013, sendo 40 mil em creches, e que até agora já entregou 75 unidades, além de 52 que estão em construção. Segundo a pasta, há ainda outros 106 equipamentos já contratados. 

"A secretaria continua seguindo o Programa de Metas da Prefeitura, construindo novas EMEIs e CEIs, e firmando novas parcerias com entidades sem fins lucrativos para o atendimento de 0 a 3 anos. Além disso, está em andamento a realização de parcerias com a iniciativa privada. Há intenção, até o momento, de doação de 11 creches ou terrenos", afirma.

Leia a íntegra da nota:

"Desde o início desta gestão, em 2013, a Educação Infantil na cidade de São Paulo aumentou em 45.978 o número de matrículas garantidas, sendo 40.047 destinadas ao atendimento em creche. Até agora, desde o início da gestão, são 167 equipamentos, entre obras concluídas (75 unidades), em andamento (52 unidades) e aguardando ordem de início para os próximos 45 dias (40 unidades). A elas, somam-se outros 106 equipamentos já contratados. Esta gestão vem trabalhando para cumprir a meta estipulada pelo Programa de Metas. 

O número de matrículas garantidas em creche de 2013 para cá subiu. A gestão Haddad criou 40.047 matriculas garantidas a mais no período de 2013 a 2015. Essas matrículas passaram de 202.022 (2013) para 242.069 (junho/2015). Isso mostra o compromisso da gestão Haddad, cuja preocupação é enfrentar o déficit de vagas na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. O total de matrículas garantidas na Educação Infantil (creche + pré-escola) em 30/06/2015 foi de 45.978.

A SME continua seguindo o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, construindo novas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI (4 a 5 anos) e Centros de Educação Infantil - CEI (0 a 3 anos), e firmando novas parcerias com entidades sem fins lucrativos para o atendimento de 0 a 3 anos. Além disso, está em andamento a realização de parcerias com a iniciativa privada. Há intenção, até o momento, de doação de 11 creches ou terrenos. As parcerias entre a SME e as empresas têm como foco a associação da marca da empresa às creches, destacando sua responsabilidade social.

A construção de novas unidades diretas, atendimento em parceria com a iniciativa privada e atendimento em parceria com organizações da sociedade civil são ações empreendidas por esta gestão para que a Prefeitura de São Paulo consiga diminuir ao máximo o déficit de atendimento nas creches.

A Rede Municipal atende atualmente 240.840 em Centros de Educação Infantil (CEIs/creches - 0/3 anos) e outras 205.234 com matrículas garantidas em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs/pré-escola - 4/5 anos), totalizando 446.074 atendimentos em Educação Infantil (Dados Sistema EOL - 30/06/2015). 

O Plano de Obras para a Educação Infantil abrange construções em todas as regiões da cidade onde há demanda e o principal desafio para acelerar o início das obras são os processos de desapropriação. A missão da Secretaria Municipal de Educação é não deixar nenhuma criança fora da creche. Esta gestão trabalha para entregar à cidade, até o final do mandato, pelo menos 100 mil novas vagas.

Atualmente, 124.741 crianças estão cadastradas no sistema à espera de vagas em creche.

CEUs - O planejamento para a entrega dos 22 novos Centros Educacionais Unificados (CEUs) nesta gestão se dá por fases. Um já foi entregue: Heliópolis. Seguem as fases:

Fase 1: oito CEUs com início das obras previsto para final de agosto/início de setembro. 

Fase 2: sete CEUs: projetos já licitados e que devem ser entregues em agosto. Licitação da obra prevista para setembro. Início das obras: outubro/novembro.

Fase 3: quatro CEUs: estão em fase de licitação dos projetos.

Fase 4: dois CEUs: Água Branca (com recursos da operação urbana Água Branca, em fase de projeto); Cidade Ademar, em fase de estudo de viabilidade."

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