Governo veta uso do Fundef para educação de deficientes

O governo vetou integralmente projeto de lei que distribuía um valor estimado de R$ 8,7 milhões por ano do Fundo de Educação Fundamental (Fundef) para instituições de ensino especial sem fins lucrativos, que atendem alunos com deficiências. O projeto havia sido aprovado por consensona Câmara e no Senado e tinha parecer favorável do Ministério da Educação.Por isso, o veto irritou aliados no Congresso, já constragidos com o bloqueio, na semana passada, dos pagamentos aos aposentados com mais de 90 anos. "Eu me sinto envergonhado como senador de um partido que tinha por objetivo atender aos cidadãos brasileiros marginalizados", protestou o senador Flávio Arns (PT-PR).Impacto financeiroO ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi convocado pela Comissão de Educação do Senado para falar dos motivos do veto, em data a ser marcada. Para justificar o veto, o governo argumentou que a iniciativa "contraria o interesse público, vai resultar no aumento de alunos das escolas especiais, implicará impacto orçamentário financeiro e como tal comprometerá o ajuste fiscal?.Além disso, afirmou que essas instituições ?já têm expressivo incentivo governamental e dasociedade por meio da renúncia fiscal da contribuição previdenciária patronal e de outras fontes de custeio".Autor do projeto, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) informou que as prefeituras, por não poderem incluir os alunos com deficiência no cálculo do Fundef, têm reduzido a ajuda às associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes), à sociedade Pestalozzi e a outras entidades de apoio a estas pessoas. "Não acredito que R$ 8 milhões vão quebrar o Brasil ou comprometer o ajuste fiscal", protestou.MEC não comentaNo Ministério da Educação, que deu parecer favorável à sanção do projeto, o veto foi recebido com estranheza, mas ninguém quis comentar o assunto. Durante a análise do projeto, chegou-se a argumentar que ele contrariava a linha de inclusão de alunos com deficiência física e mental em salas de alunos normais na redepública. Mas prevalecee a avaliação de que não se pode impor a inclusão aos pais das crianças.Na Câmara, cerca de 20 deputados da base governista e da oposição fizeram nesta terça-feira uma manifestação bem humorada em defesa de mais recursos para a educação e cultura. Com chapéus geralmente usados nas formaturas das universidades, os parlamentares encenaram uma ?aula pública? na qual também protestaram contra a falta de dinheiro na proposta de orçamento que tramita no Congresso.

Agencia Estado,

11 de novembro de 2003 | 19h56

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