Agência Brasil - 26/5/2020
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Deputados vão votar Fundeb nesta terça; governo quer adiar discussão do texto

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sugeriu adiar a votação em pelo menos uma semana, sob argumento de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer melhor o tema

Mateus Vargas, Daniel Weterman, Renata Cafardo, Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2020 | 12h29

BRASÍLIA - Após reunião na manhã desta segunda-feira, 20, líderes partidários da Câmara dos Deputados disseram que a votação da proposta de renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficou para terça-feira, 21. Na sessão convocada para esta tarde, a previsão é de que a relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), faça a leitura do seu parecer e tenha início a discussão. O Palácio do Planalto quer adiar a votação que torna permanente o fundo que financia a educação básica, e aumenta contribuições da União.  

Segundo fontes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar o Fundeb o mais rápido possível, no máximo até a madrugada de terça para quarta. Deputados não veem a decisão de hoje como um adiamento, apenas como um espaço destinado às discussões dos pontos.

Em reunião com lideranças do Congresso Nacional, na manhã desta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sugeriu adiar a votação em pelo menos uma semana, sob argumento de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer melhor o tema, segundo parlamentares que participaram do encontro. Durante a tarde, o ministro anunciou estar com covid.

"O Fundeb está sendo discutido há 18 meses e o governo vem agora com uma proposta oas 45 minutos do segundo tempo com um texto que não foi debatido por ninguém, sendo que nunca participou de nenhuma discussão", diz o deputado federal Israel Batista (PV-DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista de Educação. O temor dos deputados da bancada da educação é que algum deputado governista apresente um relatório paralelo para ser votado. Mas, por enquanto, a discussão será em torno do projeto da deputada Dorinha.

O governo Jair Bolsonaro quer evitar o aumento da complementação da União no fundo de 10% para 20%, como é proposto no relatório da Professora Dorinha (DEM-TO). A ideia da equipe econômica ainda é destinar cinco pontos porcentuais dessa fatia ao Renda Brasil, programa em estudo no governo, e jogar para 2022 a entrada em vigor das mudanças no fundo.

Em nota, a assessoria do ministro Ramos afirmou que “há de se levar em conta que o ministro da Educação tomou posse há menos de uma semana e não pode participar dos debates com profundidade”. Também disse que o governo quer “construir uma solução com o Congresso Nacional o mais rápido possível, pois se trata de uma pauta relevante para o País”.

A versão do governo para o Fundeb foi mal recebida por deputados que articulam a votação sobre o tema na Câmara. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) disse ao Estadão que a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de destinar parte dos recursos para o Renda Brasil é uma "covardia". 

O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) propõe aumentar a fatia da União no Fundeb de 10% para 20% em 20 anos. O porcentual é calculado sobre os aportes de Estados e municípios. O governo apresentou uma sugestão de destinar cinco pontos porcentuais dessa complementação para crianças do Renda Brasil, programa em estudo no Executivo que substituiria o Bolsa Família. 

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"Se eles quiserem apresentar uma proposta de ampliação do Bolsa Família, eles têm todo meu apoio. Mas não dá para aceitar ou acreditar que o governo realmente vai fazer a covardia de dizer que esse dinheiro só pode vir da Educação", disse a deputada Tabata Amaral. 

A parlamentar afasta a possibilidade de a Câmara aceitar a sugestão do governo e alterar o relatório neste momento. "Essa chance não existe", declarou. 

Tabata rejeita o argumento do governo. "Esse é o quarto ministro, que de fato chegou agora. Por que o ministro Vélez e o ministro Weintraub nunca sentaram para conversar sobre o Fundeb? O governo não chegou agora, chegou no mesmo período que eu."

Em vigência desde 2007, o Fundeb, considerado essencial para a educação do país, fica em vigor só até o fim deste ano. É composto por impostos estaduais, municipais e federais. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.

No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027.

Líderes do Centrão ligados ao governo tentam emplacar a tese do Executivo federal. As bancadas decidiram não começar a votação nesta segunda-feira, 20. Deputados favoráveis ao relatório de Dorinha, porém, pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para pautar a PEC nesta terça-feira, 21, e concluir os dois turnos de votação ainda nesta semana. 

Após convocar uma entrevista para tentar aplacar os ruídos em torno da proposta do governo para o Fundeb, o Ministério da Economia informou há pouco o cancelamento da coletiva, que seria às 14h. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto.

A proposta gerou ruído e despertou dúvidas entre especialistas e parlamentares sobre o compromisso do governo com o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que é colocado pela própria equipe econômica como âncora de credibilidade no processo de ajuste das contas públicas.

Os repasses do Fundeb ficam livres do teto de gastos, mas despesas com programas sociais (como o Bolsa Família) é limitado pelo mecanismo.

Segundo apurou o Estadão, integrantes da equipe econômica estão sendo bombardeados com mensagens e questionamentos sobre a suposta "burla" ao teto de gastos. A entrevista coletiva era uma tentativa de apagar o incêndio e desfazer o que é classificado nos bastidores como um "mal entendido".

De acordo com uma fonte, a intenção do governo era aproveitar recursos do Fundeb para a primeira infância e não deixar que tudo fosse gasto em salários, o que poderia se tornar no futuro uma nova bomba fiscal para os Estados ao abrir espaço para outros gastos.

"Nunca ninguém pensou como algo fora teto, mas para utilizar recurso do Fundeb com foco na primeira infância", diz uma fonte da equipe econômica.

A proposta de uso de recursos do Fundeb foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista ao jornal Valor Econômico. Segundo Maia, se a equipe econômica vê dificuldades em acomodar o novo programa social do governo Jair Bolsonaro dentro do limite, é preciso fazer um debate transparente. O presidente da Câmara já defendeu a possibilidade de revisar o teto, mas apenas depois de "reorganizar as despesas".

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