Governo reitera posição sobre Enem e juiz decide na terça sobre anulação

'Episódio ocorreu de forma localizada', diz governo; prova foi anulada apenas para alunos do 3.º ano do Christus

Estadão.edu

31 Outubro 2011 | 14h36

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota no início da tarde desta segunda-feira sobre a audiência realizada pela manhã na Justiça Federal no Ceará. Segundo o Inep, braço do ministério responsável pelo Enem, a coincidência de questões entre um simulado do Colégio Christus e a prova do Enem ocorreu "apenas de forma localizada, entre os alunos do referido colégio, cujas provas já foram canceladas". O MEC cancelou as provas apenas dos alunos do 3.º ano, e não dos alunos do cursinho pré-vestibular. O colégio informou que vai recorrer.

Como antecipou o Estadão.edu, não foram apenas alunos do Christus que tiveram acesso aos cadernos com questões iguais. 

Segundo a nota, o juiz federal Luiz Praxedes deve divulgar sua decisão até o fim da tarde desta terça-feira, 1.º de novembro.

Na sexta-feira, 28, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que enviaria recomendação ao Inep para anular as 14 questões idênticas às do simulado do Colégio Christus, de Fortaleza.

O pedido do procurador da República Oscar Costa Filho foi feito depois que alunos do Christus revelaram ter apostilas ("TDs", ou trabalhos dirigidos) com questões idênticas às que caíram no Enem. Um álbum no Facebook com dez fotos das apostilas foi publicado no começo da noite de terça-feira, 25, e revelado em primeira mão pelo Estadão.edu na manhã de quarta-feira, após comprovada sua veracidade.

Leia a nota do MEC na íntegra:

"Os procuradores do Ministério da Educação, Mauro Chaves, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Eliana Sartori, entregaram no início da tarde desta segunda-feira, 31, ao juiz Luís Praxedes, da 1ª Vara Federal do Ceará, as alegações da União contra a pretensão do Ministério Público de cancelar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado nos dias 22 e 23 últimos por mais de quatro milhões de estudantes, em todo o país. O promotor Oscar Costa Filho propôs ainda, alternativamente, o cancelamento, em todas as provas, das 13 questões que teriam sido copiadas em apostilas do Colégio Christus, de Fortaleza.

Em suas alegações, compartilhadas pelos advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), o Inep alega que o episódio ocorreu apenas de forma localizada, entre os alunos do referido colégio, cujas provas já foram canceladas. Sustenta, ainda, que ofereceu àqueles estudantes a possibilidade de refazer a prova, nos dias 28 e 29 de novembro próximo, sem qualquer prejuízo à isonomia, uma vez que as provas foram elaboradas com base no conceito da teoria de resposta ao item (TRI).

Os advogados da União agregaram ainda a informação de que a decisão tomada pelo Inep guarda relação com as melhores práticas em exames nacionais desse porte. Incluídas as avaliações americana, francesa e britânica.

O juiz Luiz Praxedes deve divulgar a decisão até o fim da tarde de terça-feira, 1º de novembro. Ainda nesta segunda-feira, 31, às 15 horas locais (16 horas de Brasília), a professora Malvina Tuttman, presidente do Inep, concede entrevista coletiva, no auditório do Banco Central, em Fortaleza."

* Atualizado às 15h02 para acréscimo de informações

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