MARCIO FERNANDES/ESTADÃO
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Governo reajusta em 7,64% piso nacional do magistério

Porcentual ficou acima da inflação de 2016; piso é o valor mínimo que profissionais recebem no início da carreira

Lígia Formenti e Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

12 Janeiro 2017 | 12h16
Atualizado 12 Janeiro 2017 | 21h39

BRASÍLIA - Professores da rede pública de ensino não poderão ganhar menos do que R$ 2.298,80 a partir deste ano. O piso do magistério, anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, terá um reajuste de 7,64% em relação a 2016, quando estava em R$ 2.113,64. Mas um levantamento do próprio MEC aponta que só 44,9% dos municípios cumprem o piso. Entre os Estados, sindicatos falam em descumprimento por 14.

O reajuste está acima da inflação oficial do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 6,29%. Ao divulgar o aumento, Mendonça ainda reconheceu que o valor pode trazer um impacto negativo para as contas de Estados e municípios, que já enfrentam dificuldades para arcar com os custos de sua folha de pagamento. “Mas essa é a lei”, disse.

A elevação vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5,083 bilhões aos municípios brasileiros em 2017, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que já fez críticas. “É uma lei (a do teto) esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação (do Fundeb), não o que foi arrecadado”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, diversas transferências constitucionais têm registrado frustração no valor efetivamente repassado. “A Educação não é prioridade em nenhum governo: nem Dilma, nem Temer, nem Lula.”

O piso é definido de acordo com o valor destinado por aluno no Fundeb, um fundo que conta com a contribuição da União, Estados e Municípios. Para tentar dar uma folga aos mais pobres, que não conseguem depositar sua parte no Fundeb, o governo federal mudou a lógica do socorro, antecipando a complementação. Mendonça acredita que esses recursos poderão ser úteis para que governos e municípios agora consigam arcar com um eventual impacto provocado pelo aumento do piso do magistério.

A complementação tradicionalmente poderia ser dada pela União a Estados e municípios até abril do ano seguinte do exercício. Em 2016, o governo antecipou a ajuda, depositando R$ 1,3 bilhão para os Estados e municípios que não conseguiram arcar com os custos do Fundeb ainda em dezembro. Além disso, a partir deste ano, em vez de a complementação ser feita de uma vez, em abril de 2017, ela será diluída mensalmente. “São ao todo R$ 2,6 bilhões com as duas mudanças. Isso vai ajudar”, disse o ministro.

A lei que fixa o piso de professores que trabalham na rede pública nunca foi regulamentada. Por isso, Estados e municípios que não cumprem as diretrizes do texto ficam sem punição. A regra determina que, além do piso, Estados e municípios devam ter um plano de carreira e assegurar que, das 40 horas semanais dos profissionais, um terço seja cumprido em atividades extraclasses. 

A presidente do Movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, disse que, apesar de a capacidade de pagamento dos Estados e municípios estar estrangulada, o reajuste dos salários dos professores é necessário. “É um dos menores dos últimos anos. Se queremos valorizar esse profissional, temos de melhorar o salário”, disse. 

São Paulo. Levantamento apresentado pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro, mostra altas taxas de descumprimento entre municípios. Pelos dados reunidos, apenas 50% das cidades tinham plano de carreira, 44,9% cumprem o valor do piso e 38,4%, a jornada de trabalho. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin, 14 Estados descumpriram de alguma forma as regras definidas na lei do piso.

Desde 2015 a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) não cumpre a legislação. O piso salarial dos professores que têm formação de nível médio e 40 horas de trabalho semanais é de R$ 2.086,93. Procurada pelo Estado, a Secretaria de Educação ressaltou que mais de 90% dos docentes recebem acima do piso. E a complementação orçamentária para investimento no salário dos professores foi negada pelo MEC em 2016. Novo pedido já foi feito este ano. / COLABOROU ISABELA PALHARES

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