Governo quer descentralizar a aplicação dos recursos do Fust

O governo quer descentralizar a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) firmando parcerias com Estados e municípios. Esse é um dos itens da consulta que o Ministério das Comunicações fez ao Tribunal de Contas da União (TCU).A idéia é obter uma espécie de salvo-conduto do TCU, esclarecendo pontos nebulosos da legislação, de modo a evitar depois questionamentos jurídicos contra os editais de licitação. "Os convênios podem ser a solução para desempacar o Fust", diz o ministro das Comunicações, Miro Teixeira.O governo quer também realizar licitações regionais para comprar computadores e serviços. Afinal, está convencido de que megalicitações são fonte certa de problemas, uma vez que as empresas perdedoras costumam apresentar todo tipo de recursos para anular o negócio.Muitos interessesNo TCU, o relator da consulta do Ministério das Comunicações é o ministro Humberto Souto. Ele deve concluir seu voto até o fim do mês e pretende levar o assunto a plenário em agosto.Ciente de que o Fust "envolve muitos interesses", Souto quer evitar a politização do assunto. "Acho que o País precisa desses recursos", afirma, ressalvando, porém, que isso não dispensa cuidados com a lisura dos procedimentos. "É dinheiro público.

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