Dida Sampaio/Estadão
Segundo o Ministério da Educação, a prioridade será criar escolas cívico-militares em regiões  carentes do País Dida Sampaio/Estadão

Governo quer 54 escolas cívico-militares por ano até 2023; Bolsonaro defende 'impor' modelo

Em evento, presidente afirmou que adesão ao programa - que é voluntária - seja imposta. 'Me desculpa, não tem de aceitar, tem de impor', disse ao governador do DF

Mateus Bandeira Vargas, O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2019 | 12h02

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira, 5, o decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os Estados e o Distrito Federal podem indicar, de 6 a 27 de setembro, duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020 - elas precisam ter de 500 a mil alunos, do 6º ao 9º ano do fundamental ou do ensino médio. O governo federal pretende implementar a gestão em 216 escolas até 2023, sendo 54 por ano.

Ao lembrar que no Distrito Federal algumas escolas recusaram o modelo militar, Bolsonaro disse ao governador Ibaneis Rocha (MDB): "Me desculpa, não tem de aceitar, tem de impor". A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa - o fato de ser voluntária e necessitar da realização de consultas públicas junto à população.

Questionado sobre a fala de Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a adesão ao programa é voluntária. Disse ainda que há fila de pais e gestores interessados. Mas ponderou que a "última palavra" para assuntos do governo é do Executivo.

A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. De acordo com o governo, os militares não vão substituir os professores dentro da sala de aula.

Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até dez. O contrato com os militares pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração. O Ministério da Educação (MEC) repassará verba ao governo, que investirá na infraestrutura das unidades escolares, em material escolar e reformas. Serão investidos R$ 54 milhões por ano, sendo R$ 1 milhão por escola.

Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, devem ser usados, na primeira fase, 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas. Azevedo afirmou que 203 escolas, em 23 unidades da federação, já adotaram a gestão compartilhada.

Em julho, o MEC divulgou a meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes, com o lançamento de uma carta de compromissos para a educação básica. Ao destacar que a meta foi dobrada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que pretende terminar o mandato com 10% das escolas do País sob gestão cívico-militar, sem indicar, porém, o número de escolas atingidas.

Hoje, há Estados que já têm escolas com gestão militar - feita por policiais. Elas são custeadas com recursos da Secretaria de Segurança Pública e também da Secretaria de Educação. Com a mudança, o governo federal passa a investir verba nas escolas, em uma parceria para implementar a política defendida por Bolsonaro na campanha eleitoral.

Democratização

Bolsonaro citou a "democratização do ensino" como um problema das gestões passadas. O presidente fez um paralelo com proposta de um candidato a procurador-geral da República sobre "democratizar" a Polícia Militar. "O que aconteceu com ensino nas ultimas décadas? Democratizou-se o ensino. Igual um candidato da PGR, e tem vários, talvez eu decida hoje (quinta-feira) à tarde. Não vou citar nome. Defendia democratizar Polícia Militar. Não dá? Vai falar em democracia com PM? Como vai tratar sequestrador, um narcotraficante?", declarou.

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Entenda como funcionam as escolas cívico-militares no Brasil

Governo Bolsonaro quer transformar gestão de 216 escolas até 2023; programa foi lançado nesta quinta-feira, 5

Redação, O Estado de S.Paulo

05 de setembro de 2019 | 13h13

O governo federal lançou nesta quinta-feira, 5, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A aposta na gestão compartilhada entre militares e civis foi promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

1. Como funcionam as escolas cívico-militares?

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação (MEC), há 203 unidades no País com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Mas há diferenças. Atualmente, as escolas cívico-militares existem graças a uma parceria entre Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Educação. Com o novo modelo, o governo federal entra com dinheiro: R$ 1 milhão por escola.

2. Já existem escolas cívico-militares no Brasil? 

Sim, segundo o governo são 203. A maioria está em Goiás, mas também há unidades no Amazonas, Minas Gerais, Roraima e Distrito Federal. Em São Paulo, existem algumas escolas, mas o modelo é diferente, porque ainda não há unidades estaduais com a parceria com os militares, apenas particulares. Nesta semana, a prefeitura de Taubaté, no interior paulista, anunciou que vai abrigar a primeira escola cívico-militar do Estado, nos moldes idealizados pelo presidente Jair Bolsonaro, a partir de fevereiro de 2020. No entanto, o MEC informou que ainda não houve tratativas entre a prefeitura e a pasta para a criação da unidade.

3. Quantas unidades devem ser criadas?

O MEC tem o plano de implementar a gestão compartilhada em 216 escolas. Seriam 54 por ano até 2023.

4. Qual o número de alunos beneficiados?

Cada uma das unidades deve atender de 500 a mil estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. 

5. Como será feita a implementação do novo modelo?

As escolas deverão fazer consultas públicas junto à população atendida para ver se há interesse na adesão ao programa. Os Estados deverão, então, informar o governo federal quais são essas unidades. Segundo o MEC, duas escolas poderão já começar 2020 com o modelo de gestão compartilhada.

6. Qual a justificativa para a criação de escolas cívico-militares?

O objetivo, segundo o governo, é tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas.

7. Como será a participação dos militares?

Militares da reserva serão contratados por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até dez. A ideia é que o militares atuem como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa. Os professores civis continuarão sendo responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, assim como da financeira.    

8. Como devem ser as mudanças de uma escola civil para uma cívico-militar?

Segundo o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), Aroldo Ribeiro Cursino, as mudanças serão sutis, mas suficientes para se alcançar a excelência observada em modelos semelhantes. "Nada mais é do que um colégio limpo, pintado e com uma estrutura para atender às necessidades didático-pedagógicas. A parte do uniforme vamos apenas sugerir as peças de roupa", pontuou o subsecretário. 

9. Qual será o orçamento destinado?

O governo federal prevê investir R$ 1 milhão por escola. O Ministério da Educação deve repassar parte do orçamento das escolas cívico-militares ao Ministério da Defesa.

10. Escola cívico-militar é a mesma coisa que escola militar?

Não. Colégios militares são instituições mantidas com verbas do Ministério da Defesa e têm autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica. Escolas cívico-militares têm a gestão compartilhada: os militares não atuam como professores.

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